MP paulista pede cassação da prefeita Marta Suplicy

O Ministério Público de São Paulo ajuizou, nesta quarta-feira (15/12), Ação Civil Pública contra a prefeita Marta Suplicy pela falta de pagamento de precatórios. A ação está assinada pelo promotor Wallace Paiva Martins, de São Paulo.

Na Ação Civil Pública, Wallace Paiva pede a perda da função pública de Marta Suplicy, com base no artigo 12, inciso terceiro, da Lei 8429/92, e a supressão dos direitos políticos da prefeita de três a cinco anos. Ele também quer a fixação de multa civil no valor de 100 vezes o salário de Marta como prefeita.

A ação é embasada na acusação do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público. Em 23 de setembro passado, o Movimento acusou a prefeita de crime de responsabilidade por “fraudar os direitos, mediante manipulação do orçamento municipal” de 100 mil credores de precatórios alimentares.

O documento foi entregue para a chefia de gabinete do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho. O advogado signatário foi Evelcor Fortes Salzano. Ele quer que a prefeita perca seus direitos políticos por cinco anos.