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Separação de Poderes

Eleição para nova mesa de deputados do Maranhão é suspensa

A liminar que previa a eleição para composição da mesa da Assembléia Legislativa maranhense para esta quarta-feira (15/12) foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim.

O ministro acatou os argumentos da Assembléia, que afirmou que seu Regimento Interno prevê a escolha da nova mesa diretora para o último dia útil do mês de janeiro. A liminar havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Jobim entendeu que o pedido da Assembléia tem fundamento constitucional, uma vez que "está em jogo o princípio da independência e separação dos Poderes".

SS 2.594

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2004, 20h53

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