Separação de Poderes
Eleição para nova mesa de deputados do Maranhão é suspensa
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15 de dezembro de 2004, 19h53
A liminar que previa a eleição para composição da mesa da Assembléia Legislativa maranhense para esta quarta-feira (15/12) foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim.
O ministro acatou os argumentos da Assembléia, que afirmou que seu Regimento Interno prevê a escolha da nova mesa diretora para o último dia útil do mês de janeiro. A liminar havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Jobim entendeu que o pedido da Assembléia tem fundamento constitucional, uma vez que “está em jogo o princípio da independência e separação dos Poderes”.
SS 2.594
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