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Castração de menores

Condenados por crimes em Altamira conseguem HC

O médico Anísio Ferreira de Sousa e o comerciante Amailton Madeira Gomes, condenados pelo seqüestro, castração e assassinato de menores em Altamira (PA), receberam Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal. As liminares foram concedidas pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Agora eles poderão aguardar em liberdade o julgamento dos recursos em que contestam a condenação. Os casos aconteceram entre 1989 e 1992. O julgamento dos acusados, realizado no ano passado, absolveu, por falta de provas, uma mulher apontada como a líder de uma seita religiosa. A sentença é até hoje contestada pelas famílias das 19 crianças da cidade que foram vítimas dos rituais, onde foram sacrificadas e tiveram seus órgãos sexuais arrancados.

No final de novembro, o ministro Marco Aurélio já havia concedido um Habeas Corpus em favor do médico Césio Flávio Caldas Brandão, também condenado por envolvimento com o caso.

Nas decisões, o ministro do STF ressaltou que os réus são primários, têm bons antecedentes e estão presos há mais de um ano. Além disso, para Marco Aurélio, o fato deles morarem em estados diferentes do local onde os crimes aconteceram não é motivo para justificar a custódia. “Pouco importa a gravidade das imputações. Quanto maior, mais há de se ter zelo na observância dos preceitos viabilizadores da defesa, do texto constitucional, a encerrar o princípio da não-culpabilidade, até que se tenha a culpa formada, e esta pressupõe a imutabilidade da decisão condenatória”, destacou.

HC 85222

HC 85223

HC 85179

[Texto alterado em 26/1/2011, para retirada de nome da parte]

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2004, 21h06

Comentários de leitores

9 comentários

Salvo existindo razoável duvida da materialidad...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Salvo existindo razoável duvida da materialidade, é um absurdo a leniencia do Estado com criminoso, deixando o cidadão ver circulando uma pessoa que teria matado/castrado o seu filho. Se isso acontecer comigo certamente revoltarei contra o Estado.

A alegação de que se fosse filho dele ou daquel...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A alegação de que se fosse filho dele ou daquele, data maxima venia, é um argumento apelativo, que não pode ter lugar em nenhuma roda de operadores do direito. O juiz deve decidir sobre todos com equidade, nos limites da lei e dos princípios democráticos que foram adotados pela Nação. O Ministro em tela, injustamente agredido grosseiramente pela estudante gaucha que se manifestou sobre o artigo, ao contrário, deve se orgulhar de julgar com independência, não se acovardando como alguns outros, que somente querem proteger "seu emprego", evitando cair em desgraça na lingua da opinião pública, mesmo que violando a lei. É de Juiz independente e corajoso que o país precisa. Em tempo: alguns comentários dão como certa a responsabilidade criminal dos acusados. Pergunto: os senhores (as) examinaram o processo?

Mais uma vez merece os parabéns o eminente mini...

André Pessoa ()

Mais uma vez merece os parabéns o eminente ministro Marco Aurélio, que é capaz de tomar uma decisão juridicamente irrepreensível, sem se importar com clamores fabricados, dos que se aproveitam da ignorância dos leigos e mesmo da de alguns operadores do direito. Este caso, inclusive, é bastante especial. Nenhum dos réus confessou, não existem provas conclusivas contra nenhum deles, e o modo como a promotoria conduziu o caso cheira muito mal. Eu estive em um dos julgamentos; o que se pôde ver foi uma acusação teocrática católica, obscurantista, que tentou demonstrar que todos que não comungam com a religião oficial são assassinos e castradores em potencial. A promotora teve que fazer isso porque as "provas" contras os acusados eram fragílimas, mesmo com todo o clamor em volta contra as testemunhas de defesa e o clima de pressão às testemunhas de acusação. Para entornar mais o caldo, meses depois apareceu um novo acusado, o sr. Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, totalmente distinto dos anteriores, que confessou não só vários dos crimes de Altamira como os do São Luís, bastante semelhantes, com detalhes que eram desconhecidos do público, e com uma cronologia perfeitamente compatível com suas estadas nas duas cidades. Antes da prisão do sr. Francisco de Brito, a minha impressão sobre os acusados julgados no Pará era a seguinte: pareciam pessoas um tanto confusas, algumas delas envolvidas com drogas pesadas, que até _poderiam_ ter cometido alguns dos crimes, ou todos, mas contra as quais efetivamente _não havia provas_. A solução para esse impasse, na minha opinião, seria formar uma força tarefa para refazer a investigação, mesmo muitos anos depois, e não querer condenar "na marra" os acusados, sem provas. Eu penso assim porque a presunção da inocência é algo que eu levo muito a sério. Não é bem descartável, pronto para ser transacionado no primeiro piripaque vingativo que nos dá quando nos defrontamos com um caso como esse. Se é verdade que o caso é gravíssimo pelo que aconteceu às vítimas, também é igualmente grave condenar eventuais inocentes a passar a vida na prisão e sofrer todo tipo de ódio público, tudo isso apenas para dar uma "satisfação" de pé quebrado à sociedade.

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