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Vigário Geral

Condenado por chacina deve ficar preso até julgamento de apelação

Adilson Saraiva da Hora, condenado em primeira instância a 59 anos e seis meses de reclusão pela chacina de Vigário Geral, ocorrida em agosto de 1993, continuará preso enquanto aguarda o julgamento da apelação criminal. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido de Habeas Corpus em favor do réu.

A defesa alegou que, por ter comparecido a todos os atos processuais até o julgamento da causa, mesmo respondendo em liberdade, e por não terem sido alteradas as circunstâncias do caso, Saraiva deveria aguardar o julgamento da apelação livre.

O relator, ministro José Arnaldo da Fonseca, afirmou que o entendimento dominante do Tribunal é no sentido de permitir ao réu que respondeu a parte da instrução solto que aguarde o resultado do recurso em liberdade.

No entanto, a partir do momento em que se estabelece sentença desfavorável, as implicações em torno do direito de liberdade devem-se relacionar com os dados da causa e não somente com os da instrução. Ele votou pela negação da ordem. A decisão foi unânime.

HC 38.598

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2004, 17h02

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