Advogado quer impedir posse de vereador condenado

O município de Porto Ferreira, no interior de São Paulo, está prestes a ser novamente destaque nos jornais do país. Depois do escândalo sexual envolvendo vereadores da cidade, uma batalha judicial promete esquentar os bastidores da política local.

Em 2003, oito vereadores e 14 empresários de Porto Ferreira foram acusados de promover festas em chácaras da cidade, onde, supostamente, abusaram sexualmente de menores de idade. O caso chegou a ganhar repercussão internacional. Desde então, quatro vereadores foram presos. Entre eles, o ex-presidente da Câmara, Luiz César Lanzoni (PTB) que, mesmo na cadeia, conseguiu se reeleger com a terceira maior votação do município. Atualmente, ele está detido em uma penitenciária de Sorocaba, distante 150 quilômetros de Porto Ferreira. Lanzoni foi condenado em primeira instância por corrupção de menores, favorecimento à prostituição e formação de quadrilha.

Agora, o advogado Laércio José Loureiro dos Santos, que representa uma das vítimas, entrou com um pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo a fim de impedir a posse de Lanzoni.

O vereador foi diplomado na semana passada. No entanto, o advogado alega que Lanzoni está impedido de exercer o cargo em função de uma condenação do próprio TJ paulista, que manteve a decisão de primeira instância, baseada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual.

“Fisicamente é impossível ele exercer o cargo de vereador estando preso. Além disso, há um impedimento legal julgado pelo próprio TJ e entendo que essa decisão continua em vigor. Se ele tomar posse, será um desrespeito à autoridade do Tribunal”, comenta Loureiro dos Santos.

A tese é refutada pelo advogado de Lanzoni, Paulo Ferreira de Morais, que aponta perseguição política contra o vereador reeleito. “Isso é ridículo. A decisão não tem mais efeito. Ela foi concedida em função do impedimento físico do vereador no momento das investigações da CPI da Câmara Municipal. O relatório do inquérito, aliás, foi rejeitado na Câmara por seis votos a cinco e o processo parlamentar foi arquivado. Se havia dúvidas do advogado quanto a legitimidade dele assumir ou não, por que não pediu a impugnação da candidatura?”, argumenta. Morais lembra ainda que o caso não transitou em julgado — o que permite a posse do vereador já que sua condenação não é definitiva.

Quanto a inviabilidade física de Lanzoni exercer o cargo, o advogado afirma que há uma grande expectativa pela libertação do vereador Sua defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para garantir que Lanzoni tenha o direito de responder ao processo em liberdade. Morais cita o caso do ex-vereador Gerson Pelegrini, também acusado de participar dos supostos abusos sexuais, que, mesmo condenado a 43 anos de prisão, recorreu e hoje responde em liberdade. “Ele [Lanzoni] já foi diplomado. Agora, queremos que ele assine o termo de posse no dia 1º de janeiro e faça o juramento. Na seqüência, a Câmara entra em recesso, mas muito antes do que muita gente pensa, acredito que ele já estará livre”, avalia.

O caso de Porto Ferreira apresentou peculiaridades curiosas. Enquanto, de um lado, Lanzoni acabou se reelegendo, por outro, o delegado Maurício Rasi, que deu início às investigações contra os vereadores, foi eleito prefeito da cidade, pelo PT, com mais de 36% dos votos válidos.