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Espera em liberdade

Acusados na ‘Máfia dos Combustíveis’ conseguem Habeas Corpus

O falso advogado Fábio Henrique Calil Gandara e outros três supostos participantes da “Máfia dos Combustíveis”, conhecida também como “Rede Chebabe”, conseguiram nesta terça-feira (14/12) um Habeas Corpus para responderem ao processo em liberdade. A decisão foi da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

O relator do processo, ministro Sepúlveda Pertence, baseou sua decisão no fato de o Supremo ter negado, em várias outras ocasiões, a manutenção de prisão preventiva quando o motivo é a invocação da gravidade do crime imputado. Todos os demais ministros da 1ª Turma seguiram o voto de Pertence.

Além de Gandara, o Habeas Corpus beneficia também Djanir Soares de Azevedo, Emilton Azeredo de Moraes e Jorge Sebastião Monteiro, acusados de terem cometido crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e formação de quadrilha.

Todos eles são investigados ainda pelos crimes de adulteração de combustíveis, evasão de divisas e sonegação fiscal. De acordo com as denúncias, o grupo atuava em Campos dos Goytacazes (norte do estado do Rio), sob o comando de Antônio Carlos Chebabe, que continua preso e também possui um pedido de Habeas Corpus protocolado no STF.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2004, 20h18

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