STJ e Receita Federal firmam convênio para agilizar processos

Antes mesmo das mudanças que virão com a reforma do Judiciário, recém-promulgada, o Superior Tribunal de Justiça promete maior agilidade nos processos a partir de agora. Esta semana, o STJ firmou um convênio com a Receita Federal no sentido de acelerar a tramitação dos processos e também ajudar no combate à sonegação fiscal.

O acordo permitirá ao STJ, à Justiça Federal e ao Conselho da Justiça Federal terem acesso on line aos cadastros de CPF (pessoas físicas) e de CNPJ (pessoas jurídicas). Já a Receita poderá acessar as informações relativas ao valor dos depósitos judiciais que tenham sido efetuados, além de informações como os recursos das ações.

A Receita Federal avalia que a medida ajudará a reduzir o tempo de espera nos tribunais, uma vez que, até hoje, para obter os dados de uma pessoa envolvida em algum processo judicial, o juiz precisa encaminhar um ofício à Receita. Sem essa obrigatoriedade, o STJ também conseguirá eliminar as despesas com correio para a postagem desse tipo de pedido. O convênio vale para todas as varas e tribunais regionais federais.