Relatório da CPI do Banestado aponta evasão de R$ 150 bilhões

O deputado federal José Mentor (PT-SP) apresentou nesta terça-feira (14/12) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado, após um ano e meio de investigações. O relator da CPI mista sugeriu o indiciamento de 91 pessoas, entre elas o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e o dono das Casas Bahia (maior rede varejista do Brasil), Samuel Klein.

Todos eles são acusados de participar de um mega esquema de evasão de divisas. Mentor calcula que a envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais através de contas CC5, chegue a R$ 150 bilhões.

O ex-presidente do BC, Gustavo Franco, de acordo com o relator, foi o responsável pela evasão de mais de R$ 30 bilhões entre os anos de 1996 e 2002, já que teria criado os mecanismos que permitiram o envio de dinheiro para contas no exterior.

Apesar de sugerir o indiciamento de 91 pessoas, o relatório foi mais modesto do que se imaginava. Desde o início das investigações havia a presunção de que mais de 130 políticos estavam envolvidos no esquema, além de empresários e pessoas ligadas ao tráfico de drogas, de armas e de mulheres.

Mentor propôs ainda que sejam aplicadas tarifas mais baixas — um tipo de anistia — a fim de permitir o repatriamento de, ao menos, parte do total desviado. Para o deputado, caso metade do dinheiro enviado irregularmente ao exterior volte ao Brasil, esse valor já será equivalente ao acordo que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez com o Fundo Monetário Internacional.

A CPI da discórdia

A CPI do Banestado foi uma das mais conturbadas investigações parlamentares já realizadas pelo Congresso Nacional. Sua própria criação foi cercada por uma série de disputas de poder. O Palácio do Planalto tentou, desde o início, impedir a instalação da CPI. Ela só foi criada após a repercussão negativa do caso e por fim reuniu, na mesma sala, deputados e senadores.

Suas atividades correram em paralelo com as disputas entre o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros, do PSDB, e o relator José Mentor, do PT. Um dos momentos de maior tensão no conflito entre tucanos e petistas aconteceu em torno da decisão de se convocar o ex-prefeito Paulo Maluf para depor. O PT posicionou-se contra a convocação e o PSDB a favor. Maluf não foi convocado.

No decorrer das investigações, a CPI foi acusada de abusar das quebras de sigilos bancários e fiscais. Foram mais de 1,7 mil pedidos. Essas quebras de sigilos acabaram atingindo diretamente o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, acusado de não declarar à Receita Federal movimentações financeiras feitas no exterior. Em decorrência dessas acusações, o governo federal decidiu colocar na pauta a Medida Provisória que dá status de ministro ao presidente do BC — o que lhe concede foro privilegiado para ser processado.

No período pré-eleitoral a tensão em torno da CPI só aumentou com as consecutivas manobras de parte da comissão, inclusive do relator, para não convocar o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf a prestar depoimento. O caso acabou gerando troca de acusações entre tucanos e petistas. No final Maluf ficou de fora do relatório.

Adiamentos

A votação da medida que blindou Meirelles foi o motivo do primeiro adiamento da apresentação do relatório. No último dia 9 de dezembro, quando Mentor deveria então apresentar suas considerações, novo adiamento. Dessa vez o relator alegou que não teve tempo para finalizar o texto.

Com todas as idas e vindas do processo, o relatório foi finalmente encaminhado aos demais membros da CPI mista. Os deputados e senadores têm até o próximo domingo (19/12) para apresentar as eventuais alterações no texto do relator. No dia 20, José Mentor apresenta o novo parecer, com as possíveis mudanças e, no dia seguinte, o relatório passa pela votação da CPI.