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Vôo de bilhões

Governo é condenado a pagar indenização de R$ 2 bi à Varig

O Governo federal foi condenado a pagar mais de R$ 2 bilhões à Varig por defasagem nos valores das tarifas no período de 1985 a 1992. A decisão, por 4 votos a 1, é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A Varig pediu o ressarcimento decorrente da defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, período em que os preços das passagens aéreas eram controlados pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). A Varig pediu que a União cobrisse os prejuízos que resultaram da medida, com a inclusão de danos emergentes e lucros cessantes, acrescidos de correção monetária e juros.

No último julgamento, em outubro deste ano, a ministra Denise Arruda havia pedido vista do processo. Nesta terça-feira (14/12), ela votou a favor do pagamento da indenização do governo para a companhia aérea. O ministro Francisco Falcão, relator do processo, o presidente da Primeira Turma, ministro Luiz Fux e o ministro José Augusto Delgado também votaram pelo pagamento de indenização à Varig.

Somente o ministro Teori Zavascki foi contrário ao pedido. Para ele, o processo deveria ser anulado porque o Ministério Público não foi intimado para o julgamento da ação. O ministro considerou absurdo o valor dos honorários advocatícios, fixado em 5% do valor da causa. “Não seria um valor razoável para nenhuma causa, em nenhum lugar do mundo”, asseverou.

O contrato apresentado pela empresa diz que "as tarifas a serem aplicadas deverão ser fixadas pelo DAC, tendo em vista os fatores de custo para ser economicamente viável a operação, e tanto quanto possível, as condições econômicas da região servida pela linha, de forma que o intercâmbio comercial dos produtos dessa região e dos artigos de seu consumo básico seja progressivamente aumentado em benefício da região".

Para a Varig, a União descumpriu o estabelecido, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ao impor política de insuficiência tarifária que levaria à exaustão da capacidade econômica das concessionárias, em especial da autora, que viu seu patrimônio sofrer brutal encolhimento. Observou, ainda, que o "arrocho tarifário" teve início em 1985, com o Plano Cruzado, perdurando até janeiro de 1993, com a liberação das tarifas.

A ação deu entrada em primeira instância na 17ª. Vara da Justiça Federal em Brasília, onde a União foi codnenada ao pagamento de R$ 2.236.654.126,92. Essa quantia já considera os expurgos inflacionários, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.

A condenação foi mantida pelo Tribunal Reginal Federal da 1ª. Região. No STJ, a questão envolvia recursos da União, do MPF e da Varig. A União argumenta, entre outras coisas, prescrição qüinqüenal e ilegalidade na sentença que determinou a indenização. O Ministério Público pretende a nulidade do processo a partir da contestação, pois não foi chamado à lide, mesmo sendo obrigatória sua intervenção.

O advogado da Varig, Pedro Grodilho, acredita que é praticamente impossível receber em dinheiro o pagamento da dívida. Mas a indenização pode ser a solução para os graves problemas de caixa enfrentados pela empresa, que poderá agora compensar as dívidas que tem com a União.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2004, 18h51

Comentários de leitores

4 comentários

Que o Estado é falho não se nega. Daí a dever m...

Nonato (Funcionário público)

Que o Estado é falho não se nega. Daí a dever mais de 2 bi a uma empresa apenas é "de dar dó du dinheiro do povo".

Temos diante deste fato um grande paradoxo, de ...

alexandre767 (Bacharel)

Temos diante deste fato um grande paradoxo, de um lado um empresa aerea totalmente endividada e praticamente falida, porem, de outro lado, temo o real estado de Direito e a Justiça. Nós academicos, Advogados e todos os operadores do Direito temos por obrigação acreditar na justiça, pois é impossivel se fazer justiça, se trabalhar com o Direito, se nele não acreditarmos. Sabemos tambem que as sentenças judiciais, de superior tribunal e de supremo tribunal são proferidas por juizes capazes e 100% togados, diante disso, tecnicamente falando é impossivel uma injeção de capital estatal em qualquer empresa por meio de ação judicial. Acho que pessoas que são operadores do direito ou pretendem ser um dia, devem realmente acreditar na justiça, pois se não houver essa crença, melhor mudar de area. A questão das fraudes existem sim na justiça e sabemos disse, para coibir e não deixar que injustiças sejam feitas e permaneçam sem correção, existem os embargos ao superior e ao supremo tribuanl federal.

O dinheiro da " viúva " vai pelo ralo sempre.O ...

Mario Tinoco Ebuhardt ()

O dinheiro da " viúva " vai pelo ralo sempre.O problema da VARIG é muito simples: GESTÃO Uma empresa que tem praticamente o monopólio das linhas internacionais , subsídio de combustível e tolerância excessiva do credor Estado.Não é isto que irá salvar a empresa do final triste que ela criou para si mesmo.A Transbrasil também obteve tal benefício , e nem por isto conseguiu sobreviver a sua imconpetência.

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