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Empregado inocentado de acusação consegue reparação

Empregado acusado de crime pela empresa onde trabalha e inocentado por sentença transitada em julgado tem direito a reparação por dano moral. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

A Turma manteve a sentença da primeira instância que condenou a Metalonita S.A. ao pagamento de R$ 20 mil para o ex-funcionário. Ainda cabe recurso.

O ex-empregado, que trabalhava como motorista na Metalonita, foi acusado de participar de um esquema de desvio de colchões e respondeu a processo penal movido pelo Ministério Público Estadual. O réu foi inocentado pela Justiça.

A empresa recorreu ao TRT-SP. Alegou que o estado deveria ser responsabilizado pela prisão do motorista.

O juiz Rovirso A. Boldo, relator do Recurso Ordinário, considerou que "o inquérito policial que aparelhou a denúncia do Ministério Público Estadual mais aparenta peça ficcional do que propriamente instrumento de investigação".

De acordo com o relator, a polícia, por meio de denúncia anônima, abriu as investigações sobre o suposto desvio de colchões. "Seguindo a leitura desse inquérito, o sócio declara que havia constatado uma divergência entre o lucro e as apurações mensais, 'não coincidindo com os resultados teóricos'. E a partir disso só ficou sabendo naquela Delegacia onde se instaurou o inquérito que era o reclamante o suspeito de desvios de mercadorias", afirmou.

"Diversas são as incongruências, mas isso é o bastante para se ter uma idéia do que se seguiu, inclusive com a revelação dos fatos em jornal de grande circulação, dando como certa a culpa do reclamante. Não é possível a reclamada tentar fazer crer que, como por inspiração divina, uma equipe de investigadores, que empreendeu diligências necessariamente na sede da empresa, tivesse ciência do esquema de desvio de mercadorias sem qualquer denúncia", explicou o juiz.

"É tentar conciliar o inconciliável e, no mínimo, traduz infringência dos deveres processuais de expor os fatos em juízo conforme a verdade e proceder com lealdade e boa-fé". Para o relator, além de constar como réu em processo criminal, o nome do motorista foi amplamente divulgado na imprensa. "Se o mero ajuizamento de uma ação trabalhista configura empecilho para nova colocação, o que se dirá de uma ação penal decorrente de fatos relacionados com o contrato de trabalho", disse.

"Reputo R$ 20 mil um valor modesto demais para os efeitos do ato em relação ao empregado, que se vê fadado a não encontrar recolocação profissional além dos efeitos sociais de ser apontado como réu em um processo criminal e esses efeitos são potencializados pela situação econômica do autor. Respeitando, porém, o princípio dispositivo, a limitação indenizatória resta inalterada", concluiu Rovirso. A decisão foi unânime.

RO 02505.2000.019.02.00-0

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2004, 11h42

Comentários de leitores

3 comentários

Infelizes as palavras do nobre colega de São Jo...

prof. Delma (Administrador)

Infelizes as palavras do nobre colega de São José dos Campos! Estou agradecida por saber que realmente existe justiça neste país e que não podemos perder as esperanças diante de fatos tão grotescos. Ninguém devolverá o que o funcionário perdeu por estes anos todos, porém, da mesma forma que foi divulgado o crime que não ocorreu, esperamos que seja amplamente difundido por todo nosso Brasil a inocência deste ex-funcionário, reconhecida pela Justiça Brasileira. Nosso País tem jeito sim! Basta querer e trabalhar com vontade. Foi um ótimo presente de Natal! Obrigado

Me parecem um tanto equivocados os comentários ...

Paulo Evangelista da Cruz ()

Me parecem um tanto equivocados os comentários do colega Benedito Tavares, de São José dos Campos.Tudo indica que houve crime sim, porém por parte do empregador que, ao constatar que os lucros reais não coicidiam com os "resultados teóricos", achou-se no direito de buscar um culpado.Não houve desfalque patrimonial nenhum, pois se ficasse provado crime por parte do empregado não seria a Justiça do Trabalho que diria o contrario. Portanto, R$20 mil realmente é um valor muito modesto, considerando-se tudo que a verdadeira vítima sofreu e sofrerá.

Só rindo. A justiça do trabalho tem a mania de ...

Benedito Tavares da Silva ()

Só rindo. A justiça do trabalho tem a mania de ser a dona da verdade. Primeiro, segundo a Polícia houve uma denúncia anônima. Então não é correta a expressão do juiz que diz que somente por inspiração divina um equipe de investigadores poderia diligenciar à empresa sem que houvesse nenhuma denúncia. Ora, denúncia anônima é denúncia. Segundo, o CPP diz que vítima, por não poder fazer justiça com as próprias mãos, pode e deve levar a notícia do crimi à autoridade e indicar suspeitos. Obviamente cabe à autoridade policial investigar, e ao MP denunciar se ficar convencido do crime e sua autoria. A condenação ou a absoplvição do réu não está atrelada ao direito da vítima requerer providências investigativas. O correto então passa a ser: Aionda que vítima de desvio de mercadorias deve o empregador ficar de boca fechada, o risco de além de suportar o desfalque patrimonial e ainda indenizar o suspeito é mais que evidente na JT. A Justiça do Trabalho ainda vai enterrar esse país.

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