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Chá-de-cadeira

Quarentena para ex-juizes é generalização odiosa

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O artigo 95 da emenda constitucional recém-aprovada pelo Senado Federal dispõe, em seu parágrafo único, inciso V, que é vedado ao juiz exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Cuida-se da instituição do que vulgarmente costuma-se denominar “quarentena”. Vale dizer, isolamento por um determinado período. Anteriormente, era de 42 e passou para 40 dias. Segundo os dicionaristas, a noção teleológica da palavra significa lapso temporal imposto a pessoas ou animais procedentes de portos onde há doenças contagiosas.

Esses portos agora são os tribunais ou juízos, nos quais o magistrado aposentado ou exonerado exerceu a judicatura. Terá de isolar-se deles não por 40 dias, mas pelo lapso de nada mais nada menos de três anos, senão poderá contagiar a vida forense com sua presença nefasta.

Como disse alhures o ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, trata-se de medida odiosa, uma vez que, para o ingresso de qualquer candidato na carreira da magistratura, ainda que seja pelo quinto constitucional, há necessidade de tratar-se de pessoa de ilibada reputação e de idoneidade moral comprovada.

Então, o corolário daí decorrente é o de que sua permanência nas nobilitantes funções de julgar foi tão nociva a ponto de o contaminar de tal forma que se lhe impõe um drástico isolamento.

Dir-se-ia que se trata de medida em benefício da sociedade, o que também peca pela base, uma vez que o juiz de direito de qualquer escala não é portador de informações privilegiadas, mas apenas de saber, experiência e vivência que lhe foram incorporados ao longo dos anos.

Outros apontam na medida uma espécie de defesa do mercado de trabalho da advocacia, o que se não coaduna com a verdade fria dos fatos, pois os bons e eficientes profissionais não temem concorrência desse jaez.

Achar que todo advogado irá valer-se de sua condição de ex-juiz para dela se prevalecer, ferindo elementares princípios éticos, é uma generalização que apenas encobre a medida mais adequada de punir com coragem eventuais infratores. Ao que parece, nem mesmo serão poupados os aposentados compulsoriamente aos 70 anos, pois a esses, provavelmente, restará, quem sabe, o consolo de advogarem no céu.

*artigo publicado no jornal O Globo

 é ministro do Superior Tribunal de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2004, 12h35

Comentários de leitores

12 comentários

É muito grave fazer acusações indiscriminadas d...

Antonio Manoel Bandeira Cardoso (Advogado da União)

É muito grave fazer acusações indiscriminadas de maneira generalizada. A Silvia assaca uma prática ireegular a todos os magistrados. Ora, em todas as profissões há gente íntegra e honesta que desempenha suas funções com seriedade,como a Silvia cumpre as suas. A quarentona se justifica para quem detem informações privilegiadas, como é o caso dos diretores do Banco Central. Um juiz lida com a lei, a jurisprudência e a doutrina que estão a disposição de qualquer advogado estudioso. Ademais , que vale a quarentena para sentido que falam, ou seja,evitar os "embargos auriculares". Na maioria dos casos a composição de um Tribunal de Justiça, como de um Tribunal Superior não muda coletivamente em tres ou quatro anos. Assim um Ministro aposentado do STJ ou um Desembargador aposentado de um TJ que cumprir três ou quatro anos de quarentena ao fim desse período vai encontrar no Tribunal a mesma composição que deixou três ou quatro anos antes quando se afastou pela aposentadoria.

Adicionalmente, há de se considerar que a Const...

VANDELER (Advogado Autônomo - Civil)

Adicionalmente, há de se considerar que a Constituição permite que os magistrados acumulem, além da sua pórpria função judicante a função de professor universitário. Penso que, seriam mais utéis nas bancas escolares, contribuindo sobremaneira com os novos profissionais que estão se preparando para o mercado. Assim, a minha posição é: magistrado aposentado que se dedique a a docência superior e a contribuir com a doutrina, através de publicações, livros períódicos, palestras...

Aqui, me parece, é um fórum para as mais divers...

VANDELER (Advogado Autônomo - Civil)

Aqui, me parece, é um fórum para as mais diversas opiniões. Dentro dessa perspectiva, a minha opinião é de que o magistrado não deveria retornar a advocacia após a sua aposentadoria. Muitos argumentos existem, dentre eles a questão da possível influência, que mesmo sem querer, podem exercer no exercício da profissão e a questão de que muito tempo ficaram afastados efetivamente da profissão. Não é questão de sobrevivência financeira porque os salários dos magistrados, via de regra, são suficientes a uma vida relativamente confortável. Por outro lado, e também de forma perniciosa, vem abrir concorrência com os demais advogados de carreira, que há muito labutam em busca de sua sobrevivência e de seus familiares.

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