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Prometeu e não cumpriu

Justiça manda deputado pagar ex-coordenadora de campanha

Uma dívida de campanha acabou provocando a condenação do deputado federal Júlio César Gomes dos Santos, o Cabo Júlio (PSC-MG). Ele está obrigado a pagar sua ex-coordenadora política. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Em 2000, Cabo Júlio foi candidato do PSC à prefeitura de Belo Horizonte e convidou Kátia Maria de Assis Viana para coordenar sua campanha. O valor acertado era de R$ 5 mil por mês de março a outubro de 2000. O problema é que, bem antes do prazo terminar, em julho daquele ano, Kátia foi dispensada do cargo e recebeu apenas o valor de R$ 5,1 mil.

A ex-coordenadora decidiu entrar na Justiça para receber o restante do pagamento referente aos quatro meses de trabalho. O valor corrigido, descontando os R$ 5,1 mil, chega a R$ 20 mil.

Kátia tentou ainda pedir indenização pelo fato de ter sido dispensada antes do prazo estipulado no contrato. Mas, como o pedido da ex-coordenadora política foi feito apenas na apelação, e não na inicial do processo, o juiz relator, Alberto Aluízio Pacheco de Andrade, não aceitou a solicitação, embora tenha condenado o deputado a pagar os quatro meses de trabalho. Cabo Júlio ainda pode recorrer da decisão.

Apelação Cível n.º 432400-5

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2004, 14h35

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