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Ex-deputados são acusados por uso indevido de imóveis da Câmara

Quinze ex-deputados federais estão sendo acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal por continuar ocupando apartamentos funcionais da Câmara mesmo depois do fim dos seus mandatos. As ações serão entregues à Justiça Federal nesta terça-feira (14/12).

Na última sexta-feira (10/12), o MPF ajuizou a primeira Ação Civil de responsabilidade por ato de improbidade contra o ex-deputado Álvaro Gaudêncio Neto e o quarto secretário da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI).

As ações foram propostas pelos procuradores da República no Distrito Federal Luciano Sampaio Gomes Rolim e Ronaldo Pinheiro de Queiroz. Para os procuradores, não há como negar a ilegalidade dos atos cometidos por Gaudêncio Neto e os demais parlamentares, que permaneceram em média um ano e meio com os imóveis. Até as despesas decorrentes do uso eram de responsabilidade da Câmara.

"A conduta ilegal dos parlamentares vai além do prejuízo causado ao erário. Eles violaram a imagem do estado como um todo, gerando a descrença nos valores essenciais da decência, correção e honradez que devem nortear a conduta dos agentes públicos", dizem os procuradores.

Quanto ao quarto secretário, responsável pela Coordenação de Habitação da Câmara, constatou-se negligência na administração dos imóveis e a prática de favorecimento para que os parlamentares permanecessem nos apartamentos mesmo com o fim do exercício do cargo. "Ficou evidente que o secretário foi omisso, já que evitou a qualquer custo a adoção das medidas necessárias à desocupação dos imóveis e à cobrança das despesas decorrentes das ocupações", afirmam.

Segundo a Procuradoria da República do Distrito Federal, a própria Câmara apurou que em alguns casos os apartamentos eram ocupados por filhos e assessores dos ex-parlamentares, servindo ainda de hospedagem para amigos vindos de outros estados.

Os procuradores solicitam a concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens em desfavor dos acusados, multa correspondente a vinte milésimos do valor do imóvel para cada período de trinta dias de retenção do imóvel após a perda do direito à ocupação, reparação do dano moral difuso, perda de função pública e suspensão de direitos políticos.

Veja quem são os parlamentares acusados

Álvaro Gaudêncio Neto

Antonio Jorge Godinho

Ary Kara José

Damião Feliciano da Silva

Deusdeth Antonio Corrêa Pantoja

Elcione Therezinha Zabkuth Barbalho

Eurico Angelo de Oliveira Miranda

Eurípedes Miranda Botelho

Gerson dos Santos Peres

Giovanni Queiroz

Laudnir Lino Rossi

Marcio Artur de Matos

Paulo Roberto Luz Braga

Rogério Lúcio Soares da Silva

José (Zezé) Perrella de Oliveira Costa

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2004, 20h36

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