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Liberdade para as armas

Armas de fogo são importantes instrumentos de legítima defesa

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Atualmente, muito se tem discutido acerca da campanha do desarmamento da população. A campanha se iniciou no Paraná e, em pouco tempo, virou um movimento de âmbito nacional. Artistas de renome, ONGs, jogadores de futebol, empresários etc., encamparam essa idéia, com o intuito de reduzir a violência em nosso País. Inclusive, foi mencionado que não apenas os crimes violentos seriam reduzidos, mas também, aqueles cometidos por motivos fúteis (como brigas conjugais, discussões no trânsito etc.).

Agora, passado praticamente um ano do surgimento da Lei n.º 10.826/2003, apelidada de "Estatuto do Desarmamento", quais são os resultados obtidos? Embora sempre se use o estado do Paraná como exemplo do sucesso dessa campanha, a realidade, infelizmente, não é bem essa. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, em 8-12-2004, houve redução, em todo o estado, de crimes mais "leves", no ano de 2004, como furtos de objetos e de veículos. No entanto, os crimes cometidos com violência e com o uso de armas de fogo, aumentaram (como extorsão mediante seqüestro, assaltos a veículos etc.).

Ou seja: embora estejamos no auge da campanha pelo desarmamento, o número de crimes cometidos com armas de fogo teve significativo aumento, exatamente como aconteceu no Canadá, Inglaterra e Austrália, quando esses países desarmaram os seus cidadãos, em época recente.

No Brasil mesmo, comemora-se o sucesso dessa campanha. Já teriam sido arrecadadas mais de 120 mil armas, com a meta de se chegar a 200 mil armas. Todavia, no ano de 2003, diversos meios de comunicação divulgavam estimativas de que haveria, no Brasil, cerca de 20 milhões de armas de fogo (registradas ou não). Assim, não é verdade que a campanha de arrecadação de armas tenha sido um sucesso, pois, se a meta de 200 mil armas for atingida, ter-se-á recolhido apenas e tão-somente 1% de todas as arma existentes no País.

Ou seja: o Estatuto do Desarmamento, como já se esperava, não reduziu a violência, pois apenas pessoas de bem, que tinham armas antigas em casa, estão se desarmando. Os criminosos, enquanto isso, estão cada vez mais bem armados, portando fuzis automáticos, submetralhadoras, granadas e lançadores de rojão ("bazucas").

Assim, restringindo-se o acesso da população às armas de fogo, o Brasil comete um grave erro já cometido por outros países, não percebendo os resultados negativos produzidos nesses locais. Com o atual quadro de violência em que vivemos, desarmar a população é o mesmo que deixar ovelhas indefesas em meio a lobos famintos. Uma arma de fogo pode ser a última chance de defesa para um cidadão. Imagine-se, em casa, à noite, com sua família, quando um marginal começa a forçar a porta de sua casa. Será que dará tempo de você chamar a polícia e será que haverá uma viatura, próxima, para atender a essa ocorrência? Na grande maioria da vezes, infelizmente, não. Assim, um disparo de advertência pode resolver o problema, enquanto a polícia não chega.

Não defendo o uso indiscriminado de armas, mas também não acho correta a atual histeria anti-armas existente no Brasil.

Recomendo, sim, que quem queira possuir uma arma de fogo, treine constantemente com a mesma e oriente seus filhos a não mexer na mesma. Inclusive, com uma simples trava ou cadeado, que podem ser comprados por valores inferiores a R$ 30,00, a arma fica totalmente imobilizada.

Finalizando: armas de fogo são importantes instrumentos de legítima defesa e podem, sim, salvar vidas. Conheço dezenas de casos em que uma arma de fogo salvou vidas, sem que ninguém fosse atingido. Como já diz o antigo ditado: "Armas não matam; pessoas matam". O tema é complexo, mas não é se desarmando os cidadãos honestos que se reduzirá a violência em nosso País.

 é advogado, autor do Livro: "Armas de Fogo: São elas as culpadas?"; Editora LTR, SP, 2001.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2004, 12h17

Comentários de leitores

11 comentários

Armar todo mundo não adianta, o que adianta é c...

Antonio ()

Armar todo mundo não adianta, o que adianta é colocar bandido na cadeia. Temos que acabar com as leis que dão benefícios aos bandidos como a progressão penal e instituir a prisão perpétua. Veja o que está acontecendo nos EUA onde uma política de tolerância zero com a criminalidade está conseguindo reduzir a violência. Ao Observador Atento: República de bananas é uma república que deixa o crime tomar conta do país. País sério combate o crime com rigor e pune exemplarmente os bandidos. Os comentários da maioria dos advogados daqui são uma verdadeira piada, defendem leis frouxas contra a criminalidade, defendem que os bandidos tenham um montão de benefícios e depois reclamam que estão sendo vítimas da violência. Bem feito.

A campanha dos "holofotes" já começa a mostrar ...

Carlos ()

A campanha dos "holofotes" já começa a mostrar a verdade: os bandidos não caíram nessa "cascata" de desarmamento (será que alguém acreditou?). Dentro dos inúmeros absurdos da lei em referência, não consigo imaginar, por exemplo, uma justificativa para privar Policiais Militares de voltar pra casa com a arma de serviço. Ainda bem que pertenço a outra instituição policial, pelo menos ainda posso me defender (por enquanto). Nem menciono a população em geral, essa com certeza já está a mercê dos marginais faz tempo.

Caro obsevador atento você deveria se mudar par...

BARRETO (Estudante de Direito - Comercial)

Caro obsevador atento você deveria se mudar para o paraguai pois aqui como você mesmo diz é uma republiqueta de bananas !!!!!!!!!!!!!!!!!!! Quanto ao texto o que tenho a dizer é simples se você tem uma arma em casa a qual você nunca usou, tem a mesma pra se defender e pensa que quando algum ladrão tentar entrar em sua casa você vai se defender você está enganado !!!!!!! Ouça o meu conselho se você realmente quer se defender por conta propria procure uma academia ou firma de segurança e faça um curso de tiro e autodefesa pratique o tiro exaustivamente bem como participe de cursos de defesa mantenha sua arma registrada como manda a lei !!!!!!!!!! caso contrario é melhor entregar sua arma !!!!!!!! OBS: caso entregue a arma passe em uma casa dessas que vendem artigos religiosos e compre um rosário e começe a rezar !!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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