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Retrospectiva 2004

Retrospectiva: criminalistas têm dificuldades para trabalhar

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É importante deixar consignado, desde logo, que todos os crimes que a imprensa vêm noticiando nos últimos tempos, os relacionados na Operação Anaconda, Santo André, crimes praticados por adolescentes, devem ser apurados com rigor, e os acusados, no futuro, deverão receber a sanção adequada. Mas o que é inadmissível, entretanto, é a manifesta e reiterada violação ao direito de defesa, direito básico para a tranqüilidade do estado democrático de direito. Vejamos:

Hoje em dia, ser acusado de um crime que tenha repercussão na mídia, tornou-se requisito básico para se execrar, violar direitos, e negar qualquer acesso ao exercício da defesa. Alguns representantes do Ministério Público, em vez de exercerem o direito de acusar, atingiram o status de artistas, pop star. Convocam a imprensa, antes mesmo de formalizarem suas acusações. O princípio da presunção de inocência é jogado no lixo e a imprensa é “usada” de maneira irresponsável.

Na Operação Anaconda, policiais federais compareceram em São Paulo para cumprir vários mandados de busca e apreensão. De posse da documentação apreendida, a transportaram para outro estado. Pergunto: como advogado contratado de uma das partes, como poderia saber do que o meu cliente está sendo acusado, se as provas não estão disponíveis e nem mesmo relacionadas, conforme dispõe a legislação em vigor? As supostas provas foram “retiradas” do acesso à defesa. Isso é correto, é legal? É lógico que não. Qualquer cidadão que eventualmente seja acusado de um crime, com certeza gostaria que seu advogado pudesse ter acesso as provas produzidas contra ele. É sempre bom o leitor ter isso em mente para fazer um julgamento imparcial dos fatos.

É correto e ético um processo com segredo de justiça decretado e todos os dias a imprensa noticiar as provas nas suas reportagens? Se os advogados não tiveram acesso às provas dos autos, pois seus pedidos não são deferidos, como a imprensa noticiou, transcreveu trechos de fitas, de documentos, que vinham com o carimbo “segredo de justiça”? É inacreditável.

Os advogados, acreditem leitores, atualmente têm dificuldade de serem recebidos pelos juízos dos feitos. Como pode em um regime democrático, um juiz não receber um advogado? Um leitor perguntaria: ora, mas não cabe nenhum recurso, porque os advogados não batem os pés, não têm um chilique? Todos esses procedimentos são tomados, mas levam algum tempo para que produzam algum resultado, como o simples acesso aos autos. Esses comportamentos arbitrários e ilegais maculam, de maneira clara, o direito de defesa.

Vejamos o caso de Santo André. Antes mesmo de a denúncia ser recebida pelo juiz, representantes do Ministério Público convocaram uma “coletiva” para a imprensa e afirmaram que iriam denunciar o suposto mandante do crime. O procedimento é sigiloso, mas para que sigilo se a imprensa pode ser usada para acabar com a vida e os direitos de um cidadão? Sim, um acusado é cidadão, que também têm direitos que devem ser respeitados. E um dos direitos dele, é o de ser defendido com amplitude.

A imprensa noticiou, também, que os advogados do acusado não conseguiram ter acesso ao processo antes da decisão que decretou a prisão preventiva. O Ministério Público pode ter acesso a tudo, a defesa não. Se as provas são seguras, firmes, porque tanto receio ao direito de defesa? Em casos de repercussão, fica mais fácil para a defesa ter acesso aos autos pela imprensa do que nos cartórios dos fóruns onde tramitam esses processos.

Acusados que estão detidos em estabelecimentos cujo regime disciplinar diferenciado é instalado, só podem conversar com seus advogados, se esses agendarem a entrevista, que pode ser marcada até dez dias depois da solicitação. E se o cliente for torturado, com certeza as seqüelas podem desaparecer. É sempre bom lembrar o caso do chinês que foi torturado e morto nas dependências policiais na cidade do Rio de Janeiro. Um inocente. Que loucura, nem nos tempos da ditadura, tal vedação existia. A sensação que fica é que contra o mal vale tudo, pode tudo. Para que direito de defesa, se o acusado praticou um crime bárbaro? É sempre bom lembrar o caso dos acusados da “Escola de Base”, do ex-ministro Alceni Guerra, que tiveram seus nomes noticiados pela imprensa com tanto alarde e depois foram inocentados.

Chega-se ao absurdo de uma apresentadora da TV afirmar que se fosse entrevistar um adolescente que está sendo acusado de um crime bárbaro, o mataria. Depois pede desculpas no mesmo espaço.

Mas o que é importante ressaltar, repito, é que o mais cruel dos acusados, tem o direito de ser defendido, e os magistrados não podem violar tal princípio constitucional.

Hoje está difícil advogar. Não se tem acesso as provas, aos documentos, aos depoimentos. Os advogados não conseguem, sequer, requisitar cópias dos processos que os seus clientes estão respondendo.

É importante que a sociedade fique atenta, que a imprensa relate, critique, e que os advogados tenham mais chiliques, pois só assim o exercício pleno do direito de defesa será assegurado.

 é advogado criminalista, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Comissão Teotônio Vilela de direitos Humanos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2004, 9h04

Comentários de leitores

22 comentários

Evidentemente que o inqu'erito policial nao pod...

vasquez (Advogado Autônomo)

Evidentemente que o inqu'erito policial nao pode ter contraditorio, por ser uma peca meramente informativa. Por'em, possui total razao ao colega Dr. jose Luis em seus comentarios, pois como advogado criminalista, sei muito bem o que explanou a materia em destaque, tambem a sinto na pele. Nao 'e justo, legal e ate mesmo moral, alguem ser preso (preventiva ou temporariamente) sem que lhe seja dado o direito de saber o motivo de sua prisao e as provas existentes contra si, pois 'e certo que durante um inqu'erito policial o preso, atraves de seu advogado, precisa ter conhecimento da acusacao para junto ao juiz tentar revogar a prisao. Creio, que quando a autoridade (policial ou judicial) 'e realmente competente e segura de si, nao cria obstaculo aos servicos do advogado, nao se intimidando com a competencia deste, e assim nao se recusa em fornecer o conte'udo dos autos ao advogado do preso. o que infelmente ainda nao 'e comum por ainda existirem autoridades incompetentes.o que 'e lamentave!

Dr. Artur, talvez o senhor quizesse que todo ac...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Artur, talvez o senhor quizesse que todo acusado primeiro fosse condenado e depois "abrisse" um processo para provar que é inocente. Com toda sinceridade e sempre com o maior respeito, confesso que não estou acreditando que a opinião externada derive de um fiscal da lei, advogado da sociedade (da qual todo acusado pertence). Estou achando que estão usando o nome e cargo como de "fantasia". Todo acusado tem o direito constitucional de saber do que lhe acusam e porque o Estado está determinando sua prisão. Os frequentadores aqui do conjur, especialmente os leigos em direito, não podem receber informações deturpadas, que desaguam na descontrole social fruto do falso clamor público. Já tivemos erros judiciários demais, provocados por informes preordenados para induzimento em erro.

Curioso, é que não podemos fazer greve.

Eduardo Augusto Favila Milde (Advogado Assalariado - Empresarial)

Curioso, é que não podemos fazer greve.

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