Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Passo de tartaruga

Mais de 80% das causas levam mais de um ano para resolução

Quem procura a Justiça sabe que é bom esperar sentado porque a demora no julgamento dos processos anda em marcha muito lenta. E quem diz isso é a própria Justiça. Um levantamento do Supremo Tribunal Federal indicou que a cada 100 processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal em 2003, apenas 16 conseguiram ser julgados em até um ano.

Em outras palavras, isso significa que a taxa de congestionamento no Judiciário brasileiro chega a atingir 84% das ações. “Esses 16% não significam que [a Justiça Federal] seja inoperante. Significa que há problemas de congestionamento que podem ser decorrentes de um conjunto de situações que estamos investigando para estabelecer, principalmente, regras de processo”, avalia o presidente do STF, ministro Nelson Jobim.

“Esse é o levantamento de um ano, o que significa que 84% das causas levam bem mais de um ano para serem resolvidas. É isso que precisamos levantar para reduzir o congestionamento e a morosidade”, completou.

A reforma do Judiciário, promulgada no último dia 8 de dezembro, foi elaborada, justamente, com a função de eliminar as lombadas que atravancam o acesso da população à Justiça. No entanto, os pontos que mais ajudarão nesse sentido ainda nem passaram pelo crivo de deputados e senadores. Trata-se da reforma processual, ou reforma infraconstitucional.

Essa segunda parte da reforma é a que vai atingir mais diretamente a vida das pessoas. Nela serão atacados pontos como a súmula impeditiva de recursos (que impede que se proponham recursos quando a decisão do juiz de primeira instância for semelhante à pacificada pelo STJ e pelo TST), a cobrança de multas para o exagero no uso de embargos declaratórios e a extinção de vantagem concedida ao Estado, que tem o dobro do prazo para recorrer.

O Congresso deve receber nos próximos dias sete dos 14 projetos de lei que estão sendo elaborados para dar prosseguimento à reforma.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2004, 20h14

Comentários de leitores

1 comentário

O problema da lentidão da justiça, se for discu...

Andrei Lapa de Barros Correia (Procurador Autárquico)

O problema da lentidão da justiça, se for discutido pontualmente, vai gerar uma série quase infindável de teses e antíteses, todas elas superficiais. A lentidão existe porque é inerente a nossas próprias opções. Interessa-nos - em visão amplíssima - porque justifica toda essa hiperjurisdicionalização que há neste país. Justifica juízes, promotores, advogados, públicos e privados, contadores especializados, despachantes, lobistas, fiscais de tributos e etc. Quando o problema ficar realmente grande, haverá mudanças estruturais que resolverão o problema. Enquanto o grande capital suportar o preço acrescido por essa grande empulhação, a coisa não muda, senão pontualmente. Quando convier, passa-se a fazer leis precisas, passa-se a exigir que os juízes assumam a responsabilidade de decidir, passa-se a exigir que os advogados não chicaneiem...

Comentários encerrados em 21/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.