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‘Dinheiro fácil’

Vendedor que ofereceu ‘dinheiro fácil’ é condenado por extorsão

Quem nunca se sentiu tentado por uma daquelas propagandas oferecendo ‘dinheiro fácil’ no ato e com juros baixos? Pois foi por conta de uma propaganda como essas que o vendedor da empresa Real Cred, Marcos Aurélio de Toledo, de Belo Horizonte, foi condenado a cumprir dois anos de prestação de serviços à comunidade.

A 2ª Câmara Mista do Tribunal de Alçada de Minas Gerais manteve a condenação dada pela 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, com base na Lei 8.137/90 que trata dos crimes contra o consumidor. Ainda cabe recurso.

Tudo começou por conta de um anúncio da empresa, publicado no jornal Estado de Minas, em janeiro de 2000, no qual a Real Cred oferecia empréstimos de dinheiro amplamente facilitados.

A propaganda atraiu a atenção de Luzardo da Fonseca Teixeira que logo após ler o anúncio decidiu conferir a oferta. O empréstimo seria de R$ 20 mil. No entanto, para receber a quantia, o consumidor deveria antes desembolsar uma taxa de R$ 1.069,29, além de assinar um contrato de “consórcio econômico”. O vendedor e o gerente da empresa, Márcio Lourenço das Neves, informaram a Teixeira que o contrato era uma exigência do Banco Central.

Contrato assinado, taxa paga e Teixeira, agora, só deveria aguardar o depósito do dinheiro em sua conta corrente dentro de, no máximo, três dias. Como o dinheiro não chegou, o consumidor resolveu voltar até a Real Cred para tomar satisfações com o vendedor e o gerente. Aí é que veio a surpresa: Teixeira foi avisado que, na verdade, o que ele fez foi um consórcio, portanto deveria aguardar o resultado da assembléia para saber se seria ou não contemplado.

Inconformado, o consumidor pediu o cancelamento do contrato e a devolução dos R$ 1.069,29 deixados como taxa de adesão. Como seu pedido não foi aceito, Teixeira resolveu procurar a Delegacia Especializada de Ordem Econômica.

Acionado pela Delegacia, o gerente procurou o consumidor e começou a devolver, parceladamente, o valor da taxa paga.

Mesmo assim, a ação de extorsão foi aberta contra o gerente e o vendedor. Como o gerente morreu em setembro de 2001, a 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte acabou condenando apenas Marcos Aurélio de Toledo à prestação de serviços comunitários, sentença agora também confirmada pelo Tribunal de Alçada.

Para completar, o vendedor ainda está proibido, pelo período de dois anos, de freqüentar bares, casas noturnas e qualquer estabelecimento que sirva bebidas alcoólicas.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2004, 10h56

Comentários de leitores

2 comentários

ATENÇAO funcionários do CONSÓRCIO REMAZA, que e...

Carlos Guimaraes Machado ()

ATENÇAO funcionários do CONSÓRCIO REMAZA, que este texto sirva de exemplo pra todos os funcionarios de todos os níveis.

Que coisa feia ! Fazer propaganda neste espaço....

Alexandre Mauricio ()

Que coisa feia ! Fazer propaganda neste espaço.. tsc tsc tsc

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