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De volta para casa

STF decide reconduzir ao cargo prefeito do interior de São Paulo

O prefeito do município de Tatuí (SP), Ademir Signori Borssato (PTB), poderá reassumir seu posto para completar o mandato que termina no próximo dia 31 de dezembro. O STF determinou nesta quinta-feira (9/12) o retorno de Borssato à prefeitura. Ele é investigado em três ações por improbidade administrativa.

O prefeito havia sido afastado do cargo em função de uma liminar concedida por conta de uma das ações impetradas na 4ª Vara Judicial da região.

Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, a liminar que afastou o prefeito fica suspensa e as ações movidas contra Borssato serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que é o foro competente para julgar crimes cometidos por prefeitos do estado.

Mendes ressaltou a “presunção de legitimidade da lei”, já que não foi concedida liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.797) ajuizada no Supremo contra a norma. O relator cita cinco decisões proferidas pelo STF nesse sentido.

As acusações contra Borssato partiram de seu próprio vice-prefeito, Vicente Menezes (PSDB), com quem rompeu há algum tempo. Menezes afirma que o prefeito montou um “esquema organizado para lesar o patrimônio público”.

RCL 3.004

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2004, 19h38

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