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Vai ou fica?

Fernandinho Beira-Mar insiste em ser transferido para o Rio

Mesmo já tendo sido derrotado duas vezes em menos de um mês, o traficante Fernandinho Beira-Mar continua insistindo em ser transferido para o Rio de Janeiro. O Superior Tribunal de Justiça deve julgar, na próxima segunda-feira (13/12), um conflito de competência que pode acarretar na mudança do traficante que não aceita permanecer na Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.

Em jogo está a competência do estado de São Paulo para executar a pena do traficante. O STJ deve responder se Beira-Mar está sujeito à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro ou à Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios da Comarca da Capital de São Paulo.

A indefinição da competência começou depois que o juiz-corregedor de Presidente Bernardes determinou a remoção de Fernandinho Beira-Mar para uma penitenciária do Rio de Janeiro, uma vez que entendeu não existir processo criminal contra o traficante no estado de São Paulo e, portanto, sua pena deveria ser cumprida no estado onde ele praticou o crime.

No entanto, o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro também se declarou incompetente para julgar o caso. Ele afirmou que o retorno de Beira-Mar para o Rio não era oportuno e sugeriu que o governo federal defina o caso.

A transferência de Beira-Mar para o Rio de Janeiro, determinada pelo juiz de Presidente Bernardes, foi cancelada em fevereiro deste ano após uma liminar concedida pelo STJ. Essa liminar garantiu a permanência de Beira-Mar no presídio paulista de segurança máxima até o julgamento do conflito de competência. O relator do processo é o ministro Paulo Gallotti.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2004, 14h45

Comentários de leitores

1 comentário

Deixem esse vagabundo aí onde está...

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Deixem esse vagabundo aí onde está...

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