Desembargador investigado tenta suspender interrogatório

Pela terceira vez, o desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para conseguir um Habeas Corpus. Ele é acusado de participar de um esquema de favorecimento a empresas do estado do Espírito Santo, cujas operações trouxeram prejuízos ao Tesouro Nacional.

Em junho deste ano, Regueira foi afastado de seu cargo após julgamento do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador atuava no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

Regueira está tentando agora suspender o interrogatório previsto no curso da investigação até que o mérito de outro Habeas Corpus seja julgado. O HC em questão pede a abertura dos autos do processo, que foram declarados sigilosos pelo STJ. Nem mesmo seus advogados têm acesso aos documentos.

De acordo com o STF, a defesa do desembargador alega que ele está sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que só tomou conhecimento do inquérito por meio da imprensa.

A defesa de Regueira avalia que a proibição de acesso aos autos, determinada pelo STJ, fere os preceitos constitucionais e também o Estatuto da Advocacia.

A relatoria do pedido de Habeas Corpus, que visa suspender o interrogatório, é do ministro Cezar Peluso.

HC 85.228

424/ES