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Bola parada

Sindicato de jogadores pede na Justiça férias de futebol

Está nas mãos da Justiça do Trabalho decidir sobre a concessão de férias coletivas para os jogadores de futebol das equipes paulistas. Uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (Sapesp) pede que os jogadores gozem de férias coletivas de trinta dias a partir do dia 20 de dezembro.

A ação pede ainda que nos de dez dias de pré-temporada, após as férias coletivas, os atletas não possam participar de qualquer partida com cobrança de ingressos. Desta forma, o Campeonato Paulsita, previsto para começar em 19 de janeiro, só terá seu início depois do dia 29 de janeiro.

O juiz Márcio Mendes Granconato, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo (onde a ação foi entregue), marcou para o próximo dia 17 de dezembro uma audiência para julgar o caso. A sessão terá início a partir das 10 horas da manhã.

Caso o pedido do Sapesp seja aceito, o Campeonato Paulista de Futebol não poderá começar no dia 19 de janeiro, conforme agendado pela Federação Paulista de Futebol. A medida atinge os principais clubes do estado: Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Santos, Guarani, Ponte Preta e São Caetano. O Sapesp pede ainda a aplicação de multa de um milhão de reais ao clube que descumprir a determinação e outra multa, de igual valor à FPF.

O sindicato baseia sua ação no artigo 25 da Lei 6.354/76, a qual determina que “o atleta terá direito a um período de férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, que coincidirá com o recesso obrigatório das atividades de futebol" e que "durante os 10 (dez) dias seguintes ao recesso é proibida a participação do atleta em qualquer competição com ingressos pagos".

Os autores da ação ainda fazem uma comparação com as outras categorias profissionais. “Alguma outra categoria fica sob ordens do empregador durante duas semanas seguidas, como nos casos de concentrações em pré-temporadas, sem sequer ver a família? Evidente que não. Por isso, o tratamento diferenciado”.

Para o Sapesp, a concessão das férias não irá prejudicar o atual Campeonato Brasileiro, com término previsto para 19 de dezembro. Depois disso, porém, a bola só volta a rolar em 29 de janeiro.

02645.2004.002.02.00-0

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2004, 18h46

Comentários de leitores

1 comentário

Com respeito ao colega, o jogador não precisa t...

André Graça (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Com respeito ao colega, o jogador não precisa ter o período aquisitivo para ter férias coletivas, pelo simples fato, das férias coletivas atingir a coletividade e não o jogador individualmente.

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