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6 comentários

Mauro José Garcia Pereira (Civil - — Brasília, ...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Mauro José Garcia Pereira (Civil - — Brasília, DF) — 10/12/04 · 03:33, está com plena razão, porque até Ministro da Pesca pode possuir foro privilegiado e não a autoridade monetária. Aliás o advogado da república também possui cargo equiparado a Ministro, com foro privilegiado. Os prefeitos possuem foro privilegiado, na medida que são julgados pelos Tribunais de Justiça. Essa providência (estabelecer um foro para o Presidente do BACEN) não tenha sido tomada a muito tempo. Não sou admirador do Presidente do Bacen (e nem depreciador), mas nem por isso acharia que o mesmo devesse ter "status" e prerrogativa inferior a outras pastas com menor repercussão nos interesses nacionais. Não admiro o presidente da associação de juizes tenham protestado contra a concessão de foro privilegiado ao Presidente do BACEN, muitos gostariam que uma provável ação tramitasse por sua Vara.

É isso aí! Quando o assunto é politica e/ou pod...

Tjm ()

É isso aí! Quando o assunto é politica e/ou poder tudo muda! Me lembra uma famosa frase: " quem mexeu no meu queijo..." Qual será o verdadeiro pano de fundo? Alguém pode me responder se hoje há magistrados politicos ou politicos magistrados! A cada dia me envergonho de dizer que estudo a ciência jurídica...

É o roto falando do rasgado.

Fernando (Advogado Assalariado - Civil)

É o roto falando do rasgado.

Se até ministro da pesca tem foro especial, por...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Se até ministro da pesca tem foro especial, por que não a autoridade monetária máxima do país? A medida é justa, e via M.P. tb. pois se o Legislativo não funciona, todas as matérias se revestem de urgência.

E o que tem de mais ? É só mais um privilégio n...

Dilson Meira adv (Advogado Sócio de Escritório)

E o que tem de mais ? É só mais um privilégio neste país, tais como : processo correicional sigiloso, punição mais gravosa do tipo "aposentadoria compulsória", julgamento pelos próprios pares no caso de crime comum, etc ...

A medida provisória é plenamente passível de co...

Augusto Vinícius Fonseca e Silva (Procurador do Município)

A medida provisória é plenamente passível de controle concentrado de constitucionalidade... A afronta à CF é flagrante... Onde está a "relevância e a urgência" necessária à expedição de tal ato? Enquanto integrantes do povo (CF, 1º, parágrafo único), nós temos o direito de saber e os parlamentares e o presidente têm o dever de informar! Esperamos que algum dos legitimados tome a honrada iniciativa de ajuizar a competente ADIN para extirpar do mundo jurídico esta chicana legislativa, risível, pífia, desrespeitosa, desavergonhada. Nós, apaixonados pelo Direito Constitucional e, acima de tudo, CIDADÃOS, exigimos atitude quanto a este disparate normativo. Tomara que tais "leis de retratinho" não se tornem corriqueiras, senão...

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