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Pedaladas na Corte

STF nega Habeas Corpus para acusado de furto de bicicleta

O caso do furto de uma bicicleta de R$ 60,00 chegou até o Plenário do Supremo Tribunal Federal. Na terça-feira (7/12), a 1ª Turma do STF negou o pedido de Habeas Corpus impetrado por Flávio Rodrigues Mendes, que pretendia paralisar a ação a qual responde.

Ele foi condenado em primeira instância a um ano e dois meses de prisão em regime semi-aberto, além do pagamento de multa. O Superior Tribunal de Justiça já havia negado a liminar. A defesa de Mendes recorreu ao STF. Mas não adiantou. O Habeas Corpus foi indeferido por unanimidade

Para o relator do pedido, ministro Carlos Ayres Britto, a bicicleta furtada por Mendes é um “bem penalmente protegido e significante”, apesar de seu valor ser menor do que um salário mínimo. O ministro não aceitou o argumento da defesa quanto ao princípio da insignificância do bem furtado.

“Há que se ter em conta a realidade sócio-econômica do país devendo-se, portanto, fazer a tropicalização das doutrinas e teorias estrangeiras de acordo com o perfil da sociedade brasileira”, anotou.

HC 84.424

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2004, 15h50

Comentários de leitores

13 comentários

Prezados Doutos em Direito, após ler o debate e...

Fernando Gil (Estudante de Direito)

Prezados Doutos em Direito, após ler o debate em questão, confesso que a minha dúvida aumentou consideravelmente. Digo isso porque procurei o Consultor Jurídico para exclarecer, até então, uma pequena dúvida em relação a um caso concreto exigido na fauldade onde estudo. A questão é muito parecida, a res furtada é uma bicicleta usada, avaliada em R$ 50,00. Confesso que não sei o que alegar em defesa do meu cliente imaginário. Ficaria muito preocupado com esta situação num caso real... Como deveria proceder?

estudamos nas cadeiras de direito penal das uni...

José Heriberto dos Santos Júnior (Estudante de Direito - Civil)

estudamos nas cadeiras de direito penal das universidades de direito que existe um principio , em direito penal, chamado de principio da insignificancia ou da bagatela, cujo tem o condão de, certas vezes, sim, fazer com que, um juiz de bom senso, deixe de aplicar a pena privativa de liberdade, em virtude de o bem subtraido ter um valor infimo. Pois bem, o que vejo nessa decisão é uma total desconsideração a tal principio. Mas, o que vamos fazer diante da sabedoria interminavel de uma instancia superior? Nada, apenas olharmos e tocermos para nunca sermos submetidos a tais decisoes. Que ilusão.

Primeiro: parece que bater no STF indiscriminad...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Primeiro: parece que bater no STF indiscriminadamente tornou-se mania de leitores do Conjur ... uma catarse. Segundo: o fato de tcrimes de furto em outros paises (Holanda) ser punido com multa não desautoriza o posicionamento do STF; Terceiro: O HC ora negado tinha como objeto o trancamento da ação penal, ou seja, na prática a inimputabilidade, enquanto os HCs concedidos para aqueles que eram acusados de "desvio de milhões" tinham como objeto a liberdade no curso da ação penal e não o trancamento da ação Penal. Assim e leviano aventar que o STF concede habeas corpus para poderosos e não para pobres. Quarto: a natureza do crime (pequeno valor) deve ser critério de dosimetria da pena e não fundamento de ininputabilidade; Quinto: só quem não presenciou o pranto e a indignação precisa dequem precisa de uma bicicleta para trabalhar e teve a bicicleta furtada, ou quem pode comprar outra, apregoa a tolerância. Sexto: a "realidade sócio econômica" referida pelo Min. Brito, sempre esteve presente na avaliação de crimes, haja vista que hoje até seria considerado pequeno furto a subtração de um cavalo, mas não faz muito tempo, especialmente em zonas rurais, era considerado perfidia crime, não tendo sido poucos aqueles que foram "justiçados".

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