Jobim aposta em reforma Processual para acabar com morosidade

A promulgação da reforma do Judiciário é apenas o primeiro passo da caminhada pela celeridade da Justiça brasileira. O motor que vai garantir maior eficiência e velocidade à Justiça são a refoma Infra-constitucional e as conseqüentes modificações processuais. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (8/12), o ministro falou da reforma promulgada também nesta quarta pelo Congresso e das melhorias que ela trará ao sistema jurídico do país. Explicou, ainda, como a reforma Processual está sendo trilhada no Congresso.

Leia a íntegra da entrevista

Depois de 13 anos de discussão, a reforma já não nasce defasada?

Claro que não, a reforma é fruto de longas discussões e muitos estudos. Ela reflete o pensamento da maioria, uma coisa que só o Congresso Nacional sabe fazer. O Congresso soube construir, de forma sábia, um texto convergente a partir de visões as mais diversas. Desde o início das discussões, com o então deputado Hélio Bicudo, a quem devemos muito, passando pelo trabalho da deputada Zulaiê Cobra, até os mais recentes trabalhos, com o deputado Maurício Rands, os senadores José Jorge, Edson Lobão e [Aloísio] Mercadante, ficou claro que o objetivo era avançar no sentido da modernidade e da eficiência do Judiciário. O resultado é, sem dúvida, este avanço. E um avanço cujo maior beneficiário será o cliente do Judiciário, que é o povo brasileiro.

O que pode ser apontado como ganho dessa reforma?

Sem dúvida, o fortalecimento dos juízos de primeiro grau. Hoje, as decisões de primeira instância têm grau de “definitividade” próximo de zero. Os recursos proliferam de forma exagerada. Esta reforma é o início de um processo que vai culminar numa Justiça às partes mais eficiente em graus inferiores. Os Tribunais Superiores serão preservados para as questões de natureza federativa ou constitucional, no caso do Supremo.

A reforma produz resultados imediatos no sentido de dar celeridade ao Judiciário?

Não, a reforma promulgada hoje, como disse há pouco, é só o início de um processo, de uma caminhada. Ela avançou muito em termos institucionais e tem alguns pontos, como a súmula vinculante e a repercussão geral, que ajudam, sim, a dar mais celeridade. Mas apenas em alguns casos isolados. Para reduzir a tão falada morosidade, já estamos trabalhando numa outra reforma, de natureza infra-constitucional e que vai trazer modificações processuais.

Quais os principais pontos dessa reforma Processual?

Nós pretendemos, por exemplo, dificultar os recursos que, nitidamente, são apenas protelatórios. A idéia é que as partes derrotadas nos processos e que recorrem a instâncias superiores apenas para postergar suas obrigações sejam penalizadas, inclusive financeiramente. Hoje, quem perde uma causa e é condenado a pagar honorários, digamos, de 20 por cento, recorre e não tem nada a perder. Em alguns casos, até ganha, pois além da manutenção da sentença, as custas podem cair para 15 ou 10 por cento. Ora, isso é um incentivo aos recursos e uma forma de congestionar o Judiciário.

A reforma Processual já está no Congresso?

Ainda não, mas não vai demorar. Já existem minutas de projetos de lei elaboradas em conjunto pelo Ministério da Justiça e por representantes do Judiciário, que foram apresentadas a um grupo de Senadores e Deputados há duas semanas. A idéia é que o Governo envie ao Congresso um grupo de seis ou sete Projetos de Lei. Outros sete ou oito, que estão em consonância com vários projetos já em tramitação no Congresso, serão sistematizados pelos parlamentares e apresentados por eles mesmos ao Senado e/ou à Câmara. O debate mais acurado se dará no foro apropriado que é o próprio Congresso Nacional. Em princípio, existe uma convergência de vontades que nos permite acreditar que todos poderão ser apreciados ainda no primeiro semestre do próximo ano.