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Justiça em festa

Ministro da Justiça comemora promulgação da reforma do Judiciário

“Esse dia é um dos mais importantes para a República brasileira. Foi promulgada uma reforma constitucional ampla, importante e séria”. A frase é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que acompanhou a promulgação da reforma do Judiciário nesta quarta-feira (8/12).

Apesar do clima de festa, o ministro da Justiça lembrou que essa foi apenas uma etapa das mudanças pretendidas. A reforma processual, que deve promover profundas alterações nos códigos de Processo Civil e de Processo Penal, começou a ser debatida agora e só deverá ser votada no ano que vem. “É importante agora dar um segundo passo, que é a reformulação das leis processuais e a simplificação do processo, de modo que possamos atingir o nosso grande sonho de uma Justiça rápida, barata e perto do povo, e que seja um antídoto contra a impunidade no Brasil”.

Bastos garante que até o final da próxima semana o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional 14 projetos de lei que simplificam o sistema de recursos judiciais. Desse total, sete projetos foram elaborados pela secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e os demais já tramitavam no Congresso.

O ministro quer entregar o pacote de projetos no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Senado (José Sarney) e da Câmara (João Paulo Cunha), além dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2004, 17h41

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