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Lei de Falências deve ser votada esta semana na Câmara

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8 de dezembro de 2004, 14h12

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, informou nesta quarta-feira (8/12) que a Lei de Falências será votada no máximo até quinta-feira (9/12). O anúncio foi feito ao ministro da Fazenda Antonio Palocci, em reunião no gabinete da presidência da Câmara. João Paulo Cunha pediu o apoio do ministro na mobilização para a votação do projeto.

“Pedi que ele ficasse disponível para sanar qualquer dúvida de líderes, do relator ou dos deputados que possa aparecer, e também deixar disponíveis seus assessores para esclarecimentos”, explicou, assinalando que a Lei de Falências “é um assunto muito técnico e árido”.

A notícia foi comemorada por Palocci. “Se a Câmara puder realizar isso no curto espaço de tempo que tem, seria uma contribuição extraordinária, somada a todas que as outras já oferecidas, para que a economia se fortaleça de maneira definitiva”, afirmou. “Essas micro-reformas têm sido muito importantes para o Brasil”.

Aprovada pelo Senado em julho deste ano, a nova lei estabelece que os chamados critérios de garantia real — equipamentos ou imóveis dados como garantias a financiamentos bancários — terão preferência sobre as dívidas tributárias nos casos de falência.

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