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Lei de Falências deve ser votada esta semana na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, informou nesta quarta-feira (8/12) que a Lei de Falências será votada no máximo até quinta-feira (9/12). O anúncio foi feito ao ministro da Fazenda Antonio Palocci, em reunião no gabinete da presidência da Câmara. João Paulo Cunha pediu o apoio do ministro na mobilização para a votação do projeto.

"Pedi que ele ficasse disponível para sanar qualquer dúvida de líderes, do relator ou dos deputados que possa aparecer, e também deixar disponíveis seus assessores para esclarecimentos", explicou, assinalando que a Lei de Falências "é um assunto muito técnico e árido".

A notícia foi comemorada por Palocci. "Se a Câmara puder realizar isso no curto espaço de tempo que tem, seria uma contribuição extraordinária, somada a todas que as outras já oferecidas, para que a economia se fortaleça de maneira definitiva", afirmou. "Essas micro-reformas têm sido muito importantes para o Brasil".

Aprovada pelo Senado em julho deste ano, a nova lei estabelece que os chamados critérios de garantia real -- equipamentos ou imóveis dados como garantias a financiamentos bancários -- terão preferência sobre as dívidas tributárias nos casos de falência.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2004, 15h12

Comentários de leitores

2 comentários

Como se já não bastasse os altíssi...

Vander Lúcio Costa (Funcionário público)

Como se já não bastasse os altíssimos juros cobrados e mais um monte de penduricalhos, tais como, taxa de abertura de conta, taxa do cartão magnético, taxa do cadastro, taxa de manutenção de conta, taxa de emissão de cheque, taxa de emissão de cheque acima do número permitido,etc....etc....., mais duas horas na fila aguardando atendimento, sem direito sequer a banheiro. Em contra partida, o banco toma nosso dinheiro emprestado a menos de 1% ao mês em média, etc.....tem casos que o cidadão nem pode sacar o cinheiro investido pois o prejuízo fica maior, ainda que seja em situação de extrema necessidade. Agora vão admitir o banco botar a mão no patrimônio da empresa em caso de falência. Veremos muitas empresas virarem propriedade dos bancos, assim como vemos muitas casas próprias oferecidadas como alternativa para abandonar o aluguel. Isto é humilhante, fere a dignidade humana. Espero que os empresários não entrem nesta onda. Sonho de empréstimo em banco torna-se pesadelo das profundezas do inferno. Quero aproveitar para informar a todos que podemos viver muito bem sem cheque especial e outras bobagens que os bancos oferecem. Eles dizem que é comodidade, mas não passa de mais uma forma de tomar o nosso dinheiro. Se a sua situação está ruim sem o banco, poderá piorar bem mais com o mesmo. Existe um velho ditado que diz o seguinte: Não há nada tão ruim que não possa piorar.

O PALLOCI NÃO PODERIA AGIR DE OUTRA FORMA: AQUE...

Paulo Cunha ()

O PALLOCI NÃO PODERIA AGIR DE OUTRA FORMA: AQUELA CARINHA MEIGA DE TELETUBIES!

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