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Cooperação necessária

Juízes querem sistema de informação integrado no Mercosul

A cooperação judiciária entre os países do Mercosul foi o principal ponto debatido no I Encontro Internacional de Juízes de Fronteira, encerrado na última segunda-feira (6/12) na cidade de Foz do Iguaçu (PR).

Entre as principais reivindicações dos juízes apresentadas na carta de encerramento do encontro, está a criação de um sistema centralizado de informações que possa subsidiar os Poderes Judiciários de países sul-americanos no combate ao crime organizado.

Participaram do evento cerca de 200 juízes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Eles também destacaram a necessidade de assegurar a independência dos juízes e a autonomia financeira do Poder Judiciário.

O coordenador do evento, Friedmann Wendpap, que é vice-presidente da 4ª Região da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), destacou a importância da integração entre os países na área jurídica. “Os atos de cooperação judicial denotam o reconhecimento recíproco da personalidade e capacidade jurídica dos atores cooperativos. Mais que isso, sinalizam respeito à qualidade ética e técnica das decisões judiciais dos demais Estados. A cooperação torna politicamente efetiva a presunção jurídica da boa-fé”, afirmou.

Leia a carta do encontro

I Encontro Internacional de Juízes de Fronteira

06 a 08 de dezembro de 2004 -- Foz do Iguaçu

La Asociación de Jueces Federales de Brasil, atento las dificultades causadas por las tradicionales modalidades de cooperación judicial, ineficientes ante las nuevas formas de criminalidad, convocó a este foro de diálogo directo y personal, entre Jueces de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, del cual se extraen las siguientes conclusiones:

1. Destacar la necesidad de asegurar la independencia de los Jueces, tanto en el ámbito externo como interno, y la afirmación de la autonomia financiera del Poder Judicial, como elemento esencial para el combate eficaz del crimen organizado.

2. Señalar la utilidad de crear un sistema de información centralizada entre los países limítrofes, en requisitorias judiciales de materia penal, el que deberá actualizarse en el ámbito de las Autoridades Centrales o su equivalente, en coordinación con el Poder Judicial de cada país.

3. Postular la conveniencia de agilizar y simplificar lãs comunicaciones internacionales, propendiendo que se realicen directamente entre los jueces penales con asiento en zona de frontera, por razones de urgencia instructora en delitos graves.

4. Proponer la celebración de acuerdos bilaterales entre los países limítrofes, posibilitando la persecucíon policial transfrontera, en coordinación con las fuerzas de seguridad de los Estados afectados, bajo la direccíon y la orden del Juez de la causa.

5. Destacar la necesidad de mantener la formación y actualización permanente de los jueces y demás operadores del sistema en la matéria y en especial continuar con reuniones periódicas de intercambio de información y experiencias.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2004, 19h37

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