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Andando para trás

TJ de Mato Grosso do Sul detecta fraudes em depósitos judiciais

Os depósitos de valores relativos a processos judiciais em Mato Grosso do Sul não poderão mais ser feitos nas máquinas de caixas eletrônicos. A decisão partiu do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul depois que a Corregedoria identificou fraudes nos depósitos.

De acordo com informações dos sites Espaço Vital e Infojur, os valores depositados nos caixas eletrônicos dos bancos eram inferiores aos recibos apresentados no pagamento de custas processuais e diligências. Com isso, todos os depósitos referentes a questões judiciais só poderão ser feitos diretamente nos caixas das agências bancárias.

O TJ-MS afirma que não detectou as irregularidades anteriormente porque quando o banco identificava a diferença entre o valor anotado e o que efetivamente constava dentro do envelope, o depositante é que era procurado pela agência bancária.

Como o TJ-MS não possui sistema informatizado de emissão de boletos, será necessário ao interessado solicitar uma guia nos cartórios das varas de justiça, efetuar o depósito nos bancos para haver autenticação eletrônica e, em seguida, levar até o TJ o comprovante.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2004, 18h09

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