Dias contados

Empresas têm um mês para se adaptarem ao novo Código Civil

Autor

8 de dezembro de 2004, 11h47

As empresas que ainda não adaptaram os seus contratos ou estatutos sociais deverão fazê-lo até o próximo dia 11 de janeiro de 2005, de acordo com o novo Código Civil. Embora o prazo já tenha sido prorrogado em um ano, dados da Junta Comercial de São Paulo indicam que, das 2,15 milhões de empresas existentes no estado, apenas 650 mil fizeram as mudanças previstas na legislação.

Segundo o site Espaço Vital, não haverá punição para as empresas que mantiverem os contratos sob a legislação anterior. No entanto, existe a possibilidade de as empresas que não adaptarem seus contratos serem proibidas de contratar com entidades públicas, nos casos de licitação ou financiamento, por não estarem de acordo com legislação vigente.

As empresas que não fizeram as adaptações sustentam que existem diversas dúvidas com relação a aplicação do novo código, que possui 221 artigos que regulam o funcionamento das empresas. O código anterior tinha 19.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!