Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fim de ano

OAB-SP pede suspensão de prazo processual durante férias forenses

A OAB de São Paulo quer que os prazos processuais durante o período coletivo de férias forenses sejam suspensos. Isso porque a reforma do Judiciário, que será promulgada nesta quarta-feira (8/12), determina o fim das férias coletivas de juízes de primeiro e segundo grau, que passarão a ter atividade ininterrupta. As férias coletivas começariam no dia 20 de dezembro.

"Sem dúvida, todas as medidas que possam tocar no tempo do processo, trazendo eficácia à prestação jurisdicional, são positivas. Contudo, esta medida altera repentinamente a rotina da advocacia.”, disse o presidente da seccional da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso. A decisão foi anunciada depois de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara.

A OAB-SP, no entanto, exclui do pedido, que será analisado ainda esta semana pelo Conselho Superior de Magistratura, as audiências que já estão agendadas.

Segundo D’Urso, o pedido de suspensão tem o intuito de promover a transição para a nova rotina. "Vencida esta fase de adaptação, caminhamos para uma Justiça que trabalha em tempo integral para vencer o acúmulo de processos e a lentidão", disse.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2004, 19h54

Comentários de leitores

10 comentários

Presidente da OAB. Nossa entidade de classe ...

Juvenal Campos de Azevedo Canto ()

Presidente da OAB. Nossa entidade de classe tenta suspender os prazos no final de ano em total confronto com a Emenda Constitucional n.º45/2004, será que o Presidente da OAB esqueceu do juramento solene de defender a Constiuição ? É lógico que sim pois acima de tudo está o servilismo aos Juízes e aos Políticos que geraram este aprendiz de feiticeiro. Durante a greve dos servidores posou de defensor da classe e só nos deu prejuízo. Vamos lutar para que estes profissionais nunca mais exerçam qualquer função diretiva. Juvenal Canto

Ao Dr Armando Grita de Justiça , Faço minhas a...

Curioso ()

Ao Dr Armando Grita de Justiça , Faço minhas as suas palavras! É uma pouca vergonha! A "oab" apenas existe para arrecadar dinheiro dos advogados que pagam ( pois muitos não pagam faz muitoooooooo tempo, e olha que tem gente fina nesse meio)não faz droga nenhuma. A AASP é muito mais eficiente do que a própria "oab".

A suspensão dos prazos processuais durante as f...

Marino Teixeira Neto (Procurador da República de 1ª. Instância)

A suspensão dos prazos processuais durante as férias forenses vem sendo aplicada durante anos, tendo em vista esse período ser compatível com as férias de juízes, cartorários, dentre outros do judiciário. A pretenção da OAB SP está correta no meu ponto de vista, mesmo porque entre juízes e advogado não existe qualquer hierarquia, não cabendo somente àqueles a simples decisão de que os prazos correrão normalmente durante ó período em questão. Vale lembrar, que a suspensão dos prazos processuais durante esse período não impede que advogados e juízes trabalhem internamente em seus respectivos cargos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.