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Processo de licitação

Presidentes do INSS e da Dataprev têm afastamento pedido pelo MPF

Denúncias de superfaturamento e direcionamento de licitações instigaram o Ministério Público Federal a entrar com uma Ação Civil Pública contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e a Dataprev -- empresa de tecnologia do governo federal que armazena dados relativos à previdência social.

A ação foi ajuizada na 13ª Vara Federal de Brasília pelos procuradores da República do Distrito Federal, José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho.

Os procuradores pedem o afastamento cautelar do presidente do INSS, Carlos Bezerra e do presidente da Dataprev, Jairo Cabral, além de mais dois diretores da empresa de tecnologia.

O ato de improbidade administrativa teria sido cometido no processo de licitação de equipamentos de informática. Na ação, o MP destaca que a empresa Siemens -- gigante multinacional de tecnologia -- teria participado do esquema de favorecimento. O caso é referente a aquisição de mais de 16 mil microcomputadores, além de outros equipamentos de informática, que seriam usados nas agências do INSS espalhadas por todo o país.

A locação dos computadores aconteceria em dois pregões e envolvia a cifra de R$ 262 milhões. Na avaliação do MP, a escolha de dois pregões visava lesar os cofres públicos, uma vez que a ação poderia evitar um maior controle, já para um único pregão, com esse valor, seria necessária uma audiência pública.

As investigações foram iniciadas pelo MP em agosto deste ano. Os procuradores anexaram a Ação Civil Pública provas baseadas em laudos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União.

Junto com o afastamento cautelar dos presidentes do INSS e da Dataprev, o MP pede a perda das funções públicas dos envolvidos, a suspensão de seus direitos políticos, a indenização pelos danos morais ao estado e a proibição da contratação ou recebimento por parte dos acusados de benefícios, incentivos fiscais ou créditos.

Também foi sugerido ao ministro Amir Lando (Previdência Social) que adote medidas administrativas no sentido de afastar os dois presidentes.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2004, 17h11

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