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Sem liberdade

Mãe condenada por ajudar no estupro da filha tem HC negado

Uma mãe condenada por prestar “expresso auxílio” ao ex-deputado César Disney no estupro de sua filha de 10 anos não deve ficar em liberdade. A decisão é da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que indeferiu o pedido para que Antônia Mendes Gomes aguarde em liberdade o julgamento do recurso em que questiona os 27 anos de pena imputada pelo crime.

A mãe da menor foi condenada pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menor. O caso ganhou repercussão no estado por envolver Disney, na época vereador, o também parlamentar Robson Martins e o ex-atleta Zequinha Barbosa. Ao contrário de Antônia, Disney teve sucesso em seu pedido de HC e aguardará em liberdade a apelação em que questiona os 39 anos a que foi condenado.

A procuradoria opinou pela rejeição do argumento de que Antonia estaria sofrendo constrangimento ilegal pela decisão da 2ª Vara Criminal de Campo Grande.

Para a defesa, o fato de a paciente ser primária, ter bons antecedentes e ter respondido ao processo em liberdade é suficiente para que tenha seu direito subjetivo de recorrer em liberdade. Outro ponto sustentado pela defesa é que o juiz monocrático não teria fundamentado suficientemente os motivos pelos quais determinou a prisão de Antônia.

Para o relator Rui Garcia Dias, no entanto, embora tenha respondido em liberdade, Antonia foi condenada pelas práticas dos crimes previstos nos artigos 213 e 214 do Código Penal, combinado com o artigo 224, alínea a, e 226, I, que são considerados hediondos e impõem prisão para apelação, tornando irrelevantes os bons antecedentes e a primariedade.

Finalizando o voto, o desembargador citou que o recolhimento do condenado é regra que decorre do artigo 2º, § 2º, da Lei 8.072/90, que diz que quando crime é hediondo o juiz sentenciante decide em que regime o réu deve aguardar o recurso.

Processo nº 2004.013304-0

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2004, 19h30

Comentários de leitores

11 comentários

O interessante no presente caso. É o fato do ta...

João A. Macedo (Advogado Autônomo)

O interessante no presente caso. É o fato do tal deputado, aguardar em liberdade o julgameto de seu recurso e a mãe presa. É óbvio que ambos teriam que estar presos.

Essa mãe que, provavelmente, sofre de ...

Orlando (Consultor)

Essa mãe que, provavelmente, sofre de algum transtorno de personalidade, não tem idéia da condenação à prisão perpétua que impôs à sua filha.Além da dor sofrida no ato relatado nesta coluna, as sequelas orgânicas e mentais são de alto grau de dificuldade para tratamento.

Este ato é dificil de expressar em palavras, no...

Amanda Ramos da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Este ato é dificil de expressar em palavras, no mínimo: inescupuloso, imperdoável, imoral... o mal que ela fez para sua filha é eterno, desejo a ela que fique a vida inteira na cadeia e não acredito que seria possível a ressocialização de uma pessoa que tem essa atitude.

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