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Benefício complementar

Judiciário terá fundo de previdência em 2005, afirma Vidigal.

Os magistrados e os servidores do Judiciário terão um fundo de previdência complementar no próximo ano. O modelo elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça deve ser apresentando, na segunda-feira (13/12), durante reunião do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O anúncio foi feito pelo presidente do STJ e CJF, ministro Edson Vidigal, durante audiência concedida ao presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço.

Na reunião, o ministro propôs que a magistratura estadual também viesse a integrar esse fundo de pensão. O desembargador Collaço pediu para conhecer o anteprojeto para que a entidade se posicione sobre o assunto. Edson Vidigal explicou que a idéia inicial era criar um fundo de pensão de previdência para a Justiça Federal. Porém, esse propósito teve de ser revisto.

"A AMB, que congrega os magistrados estaduais, está renovando a diretoria. O nosso propósito é trabalhar numa agenda comum. E 2005 será o ano da previdência complementar. Teremos condições de formar um grande fundo", disse o ministro Vidigal.

Segundo o presidente do STJ, a previdência complementar é a solução para a categoria no instante da aposentadoria. O modelo preparado pelo STJ, que contou inclusive com o apoio da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência, prevê uma administração profissional, que mantenha a frente do fundo de pensão gestores que entendam desse segmento.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2004, 15h57

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