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Pré-censura nos EUA

Jornal acusa governador de violar liberdade de expressão nos EUA

A Baltimor Sun Co., que publica o jornal Baltimor Sun, está processando o governador do estado americano de Maryland, Robert Ehrlich, por violar o First Amendment (equivalente ao artigo 5º da Constituição brasileira). A empresa de comunicação acusa Ehrlich de violar os princípios constitucionais ao impedir porta-vozes oficiais de falar com dois de seus jornalistas. O jornal é o mais vendido do estado.

De acordo com o editor do jornal Timothy Franklin, a ação impetrada na última sexta-feira (3/12) não visa indenização monetária, mas, sim, acesso público à informações. “Estamos apenas pedindo ao juiz que considere as implicações constitucionais da política do gabinete do governador em sua lista negra por causa do que escreveram”, disse ele ao TheWBalChannel.com. A assessoria de imprensa de Erlich não quis comentar o caso. O governador e as partes foram instadas a apresentar defesa em 20 dias.

A ordem de Erlich foi dada duas semanas atrás em um e-mail encaminhado aos funcionários de seu gabinete. Erlich determinava que eles parassem de dar informações ao colunista Michael Olesker e o responsável pela cobertura do governo, David Nitkin. “Não retornem as ligações nem atendam seus pedidos”, disse.

A medida seguiu a uma série de artigos sobre a política de venda de uma série de terrenos públicos pelo governo de Erlich. A relação dos terrenos foi um erro do próprio gabinete do governador, que confundiu as áreas de proteção estadual com as que poderiam ser vendidas. O jornal corrigiu o erro no dia seguinte.

De acordo com a ação, “a política [de Ehrlich] desencorajará qualquer cidadão de Maryland de discordar com o governador, e abrirá a porta para que qualquer oficial público puna indivíduos que digam algo que o governo não goste”.

A American Society of Newspaper Editors (Sociedade Americana de Editores de Jornal) e a Reporters Committee for Freedom of the Press (Comitê de Repórters pela Liberdade de Imprensa) enviaram uma carta a Ehrlich dizendo que a ação viola a proteção à liberdade de expressão e prejudica a sociedade pois restringe o fluxo da informação.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2004, 16h46

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