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Meio a meio

Governo de MG assina contrato com empresa para desenvolver PPPs

O governo de Minas Gerais assinou o primeiro contrato para colocar em prática as Parcerias Público Privadas (PPPs), nesta segunda-feira (6/12). Nele, a KPMG Structured Finance S.A., consultoria especializada em projetos de PPPs, foi designada para desenvolver o modelo de contrato e de edital para a licitação da rodovia MG 050.

A empresa terá 120 dias para concluir os estudos para o projeto e entregá-lo ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) mineiro. A previsão é que no início de 2006 seja feita a transferência da operação e do gerenciamento da maior rodovia da rede estadual de Minas para a iniciativa privada.

O relatório da KPMG será baseado em estudos elaborados pela equipe técnica do DER-MG em parceria com a Consol, empresa de consultoria. Neles, há levantamentos na área de engenharia para a estimativa de tráfego origem -- destino, investimentos necessários, custos operacionais, fluxos financeiros e análise de engenharia e valor.

O corredor que será utilizado como projeto piloto para a implantação da PPP rodoviária no estado é formado pelas rodovias MG 050 e BR 265, no trecho entroncamento BR 262 (Juatuba - Divinópolis - Formiga - Passos - São Sebastião do Paraíso - Divisa MG/SP).

A escolha do corredor, que tem área de influência de 50 municípios, que somam 1.331.075 habitantes, o equivalente a 7,4% da população e 7,7% do PIB mineiro, deve-se a sua importância na integração do centro-sul e sul do estado e pela necessidade de dotar a região de uma boa infra-estrutura de transportes, capaz de sustentar o desenvolvimento econômica da área.

A opção pela modalidade PPP, feita pelas Secretarias de Transportes e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico, com aprovação do governador do estado Aécio Neves, foi adotada diante da carência de recursos para a execução das obras necessárias, e pela inviabilidade de adoção do modelo tradicional de concessão para o corredor.

Antes de efetivar a concessão na modelagem PPP, o DER-MG fará, ainda em 2004, investimentos de R$ 6 milhões em trabalhos de recuperação, conservação e sinalização na MG 050, que visam melhorar consideravelmente as condições de trafegabilidade da rodovia.

Na solenidade de assinatura do contrato estavam presentes, representando o governo mineiro, Luiz Antônio Athayde (subsecretário de Assuntos Internacionais e gerente executivo da Unidade PPP em Minas); José Elcio Santos Monteze (diretor-geral do DER-MG), Fernando Antônio Costa Janotti (coordenador do Programa de Parceria Público Privada do DER), e representando a KPMG, David Bunce (presidente da empresa), Márcio Lutterbach e Mauricio Endo (sócio e diretor da KPMG, responsáveis por projetos de Parceria Público-Privada e assessoria a governos).

Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a aprovar legislação sobre o Programa Estadual de PPPs. A lei 14.868/2003 foi sancionada por Aécio Neves em dezembro do ano passado. O governador sancionou, ainda, a lei 14.869 que criou o Fundo de PPPs do estado, que terá a Secretaria de Desenvolvimento Econômico como gestor, e o Decreto nº 43.702 que instalou o Conselho Gestor do PPP-CGP, presidido pelo próprio governador, e formado por secretários de estado, que terá a função de aprovar os projetos da parceria.

O governador Aécio Neves determinou prioridade para a implantação de cinco projetos piloto: MG 050; construção de seis presídios com 2.400 vagas; saneamento básico; construção do centro administrativo do estado e construção do campus da UEMG, em Belo Horizonte.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2004, 14h36

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns ao governador Aécio Neves que fala pou...

Adilson (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao governador Aécio Neves que fala pouco e faz muito. A rodovia MG 050 não comporta mais o intenso movimento de veículos, principalmente os caminhões carregados de carvão, vindos do Oeste de SP e do Mato Grosso do Sul, com destino às siderúrgicas de Divinópolis, Itaúna e região. A rodovia está se tornando mais uma "estrada da morte" e merece sim toda a atenção. Já que o Estado não tem condições de cuidar - leia-se não tem dinheiro - o jeito é privatizar mesmo.

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