Dataprev nega acusações e diz que MP faz julgamento antecipado

A notícia divulgada na tarde desta terça-feira (7/12) sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o INSS e a Dataprev já provocou as primeiras reações.

A empresa de tecnologia, que armazena as informações relativas à previdência social, divulgou uma nota no final da tarde se dizendo indignada com a notícia.

A Dataprev mira sua artilharia contra o MP por entender que as informações passadas pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República às redações de todo o país, trazem informações inverídicas e ainda tratam os presidentes do INSS e da Dataprev como “condenados publicamente antes mesmo de terem o direito de defesa”.

A empresa garante que a locação dos computadores transcorreu dentro da lei. A Dataprev afirma ainda que a decisão de alugar e não comprar os microcomputadores e outros equipamentos eletrônicos aconteceu em função das dificuldades financeiras do INSS.

De acordo com o MP, a locação de mais de 16 mil microcomputadores teria favorecido a empresa Siemens e movimentado cerca de R$ 262 milhões. A Ação Civil Pública ajuizada nesta terça pelo MP na 13ª Vara Federal de Brasília aponta improbidade administrativa dos presidentes da Dataprev, Jairo Cabral e do INSS, Carlos Bezerra.

Segundo a Dataprev os valores obtidos no pregão são “os mais baixos do mercado”.

Leia a nota da empresa

Brasília, 07 de dezembro de 2004.

Prezado senhores

De forma perplexa os diretores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev tomaram conhecimento da mensagem enviada aos jornais pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República de Brasília na qual não só os dirigentes desta empresa como o presidente do INSS são condenados publicamente antes mesmo de terem o direito de defesa. Os diretores estranham ainda a forma acusatória e desrespeitosa da nota que, antes do julgamento do processo que foi apenas proposto, tenta induzir a opinião pública responsabilizando estes dirigentes por supostos crimes ainda não apreciados pelo Poder Judiciário.

Deixamos claro que a diretoria colegiada da Dataprev entende ser função do Ministério Público fiscalizar o cumprimento da lei e defender a sociedade e reconhece que na história contemporânea do país ele vem tendo papel importante na defesa do patrimônio público. Mas isto não nos impede de manifestarmos nossa indignação à forma como algumas ações, tomadas em nome da chamada defesa da sociedade, acabam maculando a honra de pessoas cujas vidas foram pautadas por sacrifícios pessoais na defesa da democracia, dos interesses dos trabalhadores e do próprio país.

Temos orgulho do trabalho que estamos desenvolvendo na Dataprev.

Somos cidadãos com experiência na área de TI e gestão. Já exercemos outros cargos públicos, inclusive mandatos sindicais, sempre com responsabilidade e competência. E temos consciência de que em todas as nossas ações à frente da Dataprev nos pautamos pela retidão de caráter, espírito democrático e, principalmente, pela honestidade.

Com relação aos fatos em si, cabe explicar que os equipamentos das Agências da Previdência Social (APS) sempre foram locados pela Dataprev, até que, em 1999, o INSS decidisse fazer a locação diretamente com fornecedores diferentes para microcomputadores, impressoras e equipamentos de rede;

Por serem diferentes fornecedores, acabaram ocorrendo problemas na manutenção destes equipamentos com prejuízo no atendimento à população. Sem um serviço centralizado, os diversos fornecedores fugiam à responsabilidade repassando-a para o outro, retardando os reparos. Por isto, o INSS decidiu contratar a Dataprev – empresa criada para dar sustentação na área de informática à Previdência. – visando buscar uma solução integrada para a substituição dos equipamentos obsoletos das APSs, cujos contratos venceram nos primeiro semestre deste ano.

A decisão de locar e não de comprar os equipamentos foi baseada na falta de recursos tanto por parte do INSS como da Dataprev para a aquisição de 16.631 microcomputadores, 1.876 impressoras e 2.310 switch. Basta lembrar que dos R$ 35 milhões de investimentos previstos em 2004, a Dataprev só realizou R$ 4,9 milhões.

Sem recursos para a compra, a Dataprev desenhou uma solução integrada para alugar estes microcomputadores, switch e impressoras, buscando uma empresa, através de um pregão, para não só fornecer como manter estes equipamentos pelos próximos 4 anos, nas 1.102 APSs espalhadas em todos os estados.

A Dataprev insiste que os preços obtidos para o aluguel destes equipamentos – incluindo a sua manutenção nas mais diversas cidades – foram os mais baixos do mercado, inclusive levando-se em conta o modelo dos equipamentos, os mais adequados para o atendimento nos próximos 48 meses, que já vêm sendo adotado por diversos outros órgãos públicos federais.

A Dataprev repele a tentativa de classificar como superfaturado os preços desta operação, principalmente por estarem sendo usados valores levantados em “consultas informais” visando uma possível compra – que não poderia ser feita – e não a locação.

Lembra, por fim, o exíguo prazo para realizar esta operação diante do final dos contratos de locação dos equipamentos em uso nas APSs, todos eles com mais de quatro anos, portanto defasados tecnologicamente, quando não fora de uso.

Por estar convencida de que agiu dentro da lei, com total transparência e sempre buscando a solução mais em conta para os cofres públicos, a Dataprev, tão logo seja citada se defenderá demonstrando aonde for necessário o acerto de seus atos, na tentativa de fazer valer o acordo assinado em agosto, cuja suspensão provoca prejuízos ainda maiores ao erário.

É importante ressaltar o risco da permanência dos contratos vencidos, firmados com a Unisys do Brasil, em 1999, que legalmente já não podem sofrer qualquer espécie de prorrogação contratual. O risco é ainda maior pelo fato de que as APS continuarão trabalhando com equipamentos que, além de já serem obsoletos, estão sem nenhuma cobertura de manutenção. Muitos deles encontram-se quebrados, prejudicando ainda mais o atendimento ao público.

Estamos certos do nosso esforço para administrar a Dataprev de forma correta e, acima de tudo, honesta. Lamentamos que nossos nomes sejam submetidos a uma campanha de execração pública e colocados sob suspeita por medidas açodadas e estranhíssimas que nos fazem imaginar estarem inseridas num jogo de poder sórdido, que sugere a inviabilização da nossa diretoria e, conseqüentemente, a redução do papel estratégico da Dataprev.

Mais estranha ainda é a decisão inusitada – jamais vista anteriormente – de se pedir antecipadamente o afastamento de diretores antes de uma decisão do Poder Judiciário e sem respeitar o sagrado e constitucional direito de defesa. Ou seja, pede-se a punição com base exclusivamente no entendimento daqueles que são, pela lei, responsáveis apenas pelas denúncias, mas não pelo julgamento final.

Envidaremos todos os esforços necessários para esclarecer esta constrangedora situação e exigiremos na justiça a devida reparação dos danos eventualmente provocados à nossa dignidade e honradez, assim como à imagem da Dataprev.

Atenciosamente

Diretoria Colegiada da Dataprev