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Bola pra fora

STF nega HC a advogado condenado por caluniar oficial de Justiça

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a 1 ano e 11 meses de detenção por caluniar e difamar um oficial de Justiça, teve seu pedido de Habeas Corpus negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

O relator do HC, ministro Eros Grau, refutou as alegações do advogado de que a denúncia foi embasada em documento falso. Segundo Barros, o documento que instruiu a queixa-crime teria sido extraído dos autos do processo que corria em segredo na OAB-MG.

Para o ministro, não se pode afirmar que houve prejuízo para a defesa e "como visto, o próprio impetrante [o advogado] confessa a veracidade do conteúdo do documento que embasou a sentença condenatória, o que é incompatível com a argüição de falsidade", sustentou.

O advogado também alegou que houve ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório pelo fato de não ter sido intimado da decisão que resolveu incidente processual e pediu, ao final, que o STF determinasse a insubsistência da condenação. Eros Grau reafirmou ser "ilógico admitir-se a autoria de documento, bem assim o seu teor, e, ao mesmo tempo argüir a sua falsidade".

O oficial de Justiça José Freire inicialmente representou contra o advogado perante a OAB-MG, segundo o STF. Em sua peça de defesa, utilizada para embasar a queixa-crime, o réu teria questionado o caráter do servidor e o acusou de receber propina mediante extorsão, de sonegar tributo ao adquirir bens por quantias ínfimas valendo-se de escrituras lavradas em cartório e de falsificar documento.

HC 84.501

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2004, 20h22

Comentários de leitores

3 comentários

Ao meu colega Victor de São Paulo, completando ...

Carla Béllo (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ao meu colega Victor de São Paulo, completando o que disse, entendo que é muito pouco provável que tenham investigado o citado servidor, pois, esse tipo de investigação ao que parece não é interessante. Só acho uma pena que nós, advogados, por mais que façamos, ainda estamos sujeitos à todo o tipo de situação (sem querer dar razão a ninguém).

O advogado foi condenado com base em docs. extr...

Victor Sarfatis Metta (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O advogado foi condenado com base em docs. extraídos de processo em segredo de justiça....me lembra a teoria dos "frutos da árvore envenenada". Ah, talvez isso só valha para flagrante da polícia que prenda um verdadeiro delinquente, nas ruas....quem sabe... Provas obtidas por meio ilícito são inválidas e ponto! ...e alquem se lembrou de investigar o efetivo envolvimento do oficial nos delitos pelos quais foi caluniado?

Imagine o Ministro Eros Grau votando. Se ele ti...

Ayrton José Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)

Imagine o Ministro Eros Grau votando. Se ele tivesse dado um parecer antes, ainda valeria, mas desta forma ?????????

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