STF recebe inquérito em que Itamar é acusado de injúria e difamação

O Supremo Tribunal Federal recebeu do Superior Tribunal de Justiça inquérito em que o Ministério Público Federal oferece denúncia por injúria e difamação contra o ex-governador de Minas Gerais Itamar Franco. O inquérito subiu para o STF porque Itamar Franco ocupa, atualmente, o cargo de embaixador do Brasil em Roma, na Itália.

De acordo com a Constituição Federal (artigo 102, I, “c”) cabe ao STF processar e julgar infração penal comum imputada a chefe de missão diplomática de caráter permanente. A ação contra Itamar Franco apura os crimes supostamente cometidos em 2000, quando ele ainda era governador de Minas.

Na acusação do MPF consta que Itamar teria feito declarações ofensivas ao então chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso. Essas declarações foram veiculadas na televisão e na imprensa escrita.

Da mesma forma, o STJ enviou ao STF Ação Cautelar em que Itamar Franco pede efeito suspensivo da decisão que determinou sua notificação sem a prévia licença da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Segundo a decisão do STJ, essa ação deve ser apreciada pelo STF por estar atrelada ao inquérito inicial.

INQ 2.182

AC 542