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Amizade colorida

Poema e bilhete não provam assédio sexual de supervisora

Poema e bilhete de amor que não demonstrem a existência de chantagem não comprovam assédio sexual. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e reforma sentença da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A Turma negou para uma ex-empregada de distribuidora de café pedido de indenização por danos morais. Ela alegou ter sido vítima de assédio sexual pela supervisora da empresa.

Na petição inicial, a ex-funcionária afirmou que a supervisora "a chamava para sair, chamando-a de linda" e que lhe enviou "cartinhas com os dizeres ‘eu te amo’ e outras com poemas digitados via computador". Argumentou que teria sido obrigada a pedir demissão "sob coação de demissão por justa causa", por não haver "cedido aos seus devaneios amorosos".

Na primeira instância, o juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira condenou a empresa em R$ 5 mil, valor 10 vezes a maior remuneração da ex-funcionária. De acordo com Oliveira, "a reclamante foi assediada por superior hierárquico e dessa forma teve dificultada sua defesa até por precisar do emprego".

A empresa, em sua defesa, sustentou que não existiria motivo que confirmasse as afirmações e o pedido da ex-empregada e recorreu ao TRT-SP.

Para a juíza Sonia Maria de Barros, relatora do Recurso Ordinário, para que exista assédio sexual é preciso que fique configurado o poder sobre a vítima, decorrente da relação de trabalho, "para submetê-la à lascívia do assediador".

De acordo com a relatora, as provas apresentadas no processo para a caracterização do assédio sexual consistem em bilhete e poema, "ressaltando-se que nenhum dos dois é ofensivo ou ameaçador, nem denota a existência de qualquer tipo de chantagem contra a reclamante. Nessa medida, embora apontem para um comportamento profissional inadequado, não se prestam a configurar o ‘constrangimento insuportável’ relatado na peça vestibular, ou a intenção de traficar, de valer-se do posto funcional como atrativo ou instrumento de extorsão de carícias".

RO 00157.2003.038.02.00-8

Leia o voto da relatora

PROCESSO TRT/SP Nº 00157200303802008 (20030818871)

RECURSO ORDINÁRIO - 7ª TURMA

ORIGEM: 38ª VT/ São Paulo - SP

RECORRENTE: CAFÉ FAZENDA DA SERRA LTDA.

RECORRIDA: xxxxx

Inconformada com a r. sentença de fls. 34/40, cujo relatório adoto e que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorre a reclamada a fls. 55/61, insurgindo-se contra a condenação em indenização por dano moral e reconhecimento da dispensa por justa causa.

Custas e depósito prévio a fls. 62.

Contra-razões a fls. 65/69.

Dispensada pelo Ministério Público do Trabalho a apresentação de parecer circunstanciado (fls. 70).

É o relatório.

VOTO

Conheço do recurso, porque regular e tempestivo.

Da rescisão contratual

Em depoimento pessoal transcrito a fls. 35 a preposta da reclamada alega desconhecimento em relação a praticamente todos os fatos relevantes para o deslinde da ação, a saber: a ocorrência de discussão entre a reclamante e sua supervisora, assinatura do pedido de demissão sob coação e/ou ameaça de dispensa por justa causa. O fato, obviamente, gera a presunção de veracidade dos fatos narrados na peça vestibular;

Assim, e tendo em vista que a continuidade do vínculo, não elidida na hipótese, constitui presunção favorável ao empregado, entendo correta a decisão de primeira instância que considerou inválido o pedido de demissão, reconhecendo o injusto despedimento por iniciativa da empregadora e determinando o pagamento das parcelas rescisórias atinentes à hipótese.

Nada a reformar.

Do dano moral

Nos exatos termos da própria inicial "não basta a ofensa à dignidade pessoal, o atentado à liberdade sexual, para que exista o assédio. É indispensável (...) o poder sobre a vítima, decorrente da relação de trabalho, para submetê-la à lascívia do assediador. A chantagem é nota típica do assédio sexual nas relações de trabalho, utilizando-se como moeda de troca a sexualidade" (fls. 06).

Ora, a prova coligida em relação à matéria consiste no bilhete de fls. 15 e "poema" de fls. 16, ressaltando-se que nenhum dos dois é ofensivo ou ameaçador, nem denota a existência de qualquer tipo de chantagem contra a reclamante. Nessa medida, embora apontem para um comportamento profissional inadequado, não se prestam a configurar o "constrangimento insuportável" relatado na peça vestibular, ou "a intenção de traficar, de valer-se do posto funcional como atrativo ou instrumento de extorsão de carícias" (fls. 06).

Assim, ainda que não remanescesse qualquer controvérsia sobre a autoria dos já mencionados documentos, o fato seria insuficiente para configurar o assédio sexual ou autorizar a condenação em indenização por dano moral, devendo tal parcela ser excluída da condenação.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2004, 18h15

Comentários de leitores

6 comentários

A sentença não é um primor em sua fundamentação...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

A sentença não é um primor em sua fundamentação, mas sua reforma não procede e configura-se incoerente. Se o acórdão não manteve o pedido de demissão, concomitantemente deveria pela veracidade da alegação obreira. Preposto deve reproduzir a tese patronal, ainda que não tenha presenciado, posto que não é obrigado a ter presenciado não sendo testemunha. O desconhecimento do preposto não poderia repruduzir consequência apenas quanto ao pedido de demissão, mas deveria lançar presunção de veracidade sobre a tese obreira sobre as razões do pedido de demissão, reputado sem efeito. Esta claro que no início foi uma tentativa de conquista, que, frustrada, evoluiu para represália que culminou no pedido de demissão descaracteriazado.

A sentença não é um primor em sua fundamentação...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

A sentença não é um primor em sua fundamentação, mas sua reforma não procede e configura-se incoerente. Se o acórdão não manteve o pedido de demissão, concomitantemente deveria pela veracidade da alegação obreira. Preposto deve reproduzir a tese patronal, ainda que não tenha presenciado, posto que não é obrigado a ter presenciado não sendo testemunha. O desconhecimento do preposto não poderia repruduzir consequência apenas quanto ao pedido de demissão, mas deveria lançar presunção de veracidade sobre a tese obreira sobre as razões do pedido de demissão, reputado sem efeito. Esta claro que no início foi uma tentativa de conquista, que, frustrada, evoluiu para represália que culminou no pedido de demissão descaracteriazado.

"Ora, a prova coligida em relação à matéria con...

Alcio Vieira (Outros)

"Ora, a prova coligida em relação à matéria consiste no bilhete e "poema", ressaltando-se que nenhum dos dois é ofensivo ou ameaçador, nem denota a existência de qualquer tipo de chantagem contra a reclamante." ! ! ! Bem.......se em tais provas houvessem "ofensas", "ameaças" e/ou "chantagem", ainda assim seriam chamadas de "cartinhas de amor" ou de "poemas" ? É eficaz tentar seduzir outra pessoa dirigindo-lhe "ofensas", "ameaças" e/ou "chantagens" ? ! ! ! Evoluir da frustação, causada pela recusa da alegada proposta da supervisora à funcionária, para assédio sexual, ao meu ver, é só um passo. Se o que restou provado nos autos foi a "tentativa" de seduzir a funcionária e, bem se mostra, que não se provou que não houve o assédio sexual, a sentença de primeiro grau não deveria ter sido reformada.

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