Direito para todos

Grupo do CJF defende proteção de embriões congelados

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6 de dezembro de 2004, 14h25

Embriões congelados devem ter proteção jurídica como qualquer ser humano. A análise é de um grupo que, na semana passada, discutiu o assunto em uma reunião do Conselho da Justiça Federal. O grupo pertence a comissão de Direito da Família e Sucessões do CJF e é formada por especialistas, advogados, professores, magistrados, procuradores e membros do Ministério Público.

O coordenador da comissão, Luiz Edson Fachin, professor da Universidade Federal do Paraná, destaca que o enunciado aprovado não reconhece a prerrogativa de sujeito de direito aos embriões implantados, mas confere proteção jurídica. “Foi dado um passo adiante no sentido de que não é possível considerar o embrião congelado como objeto ou coisa”, disse.

A comissão aprovou ainda a proteção jurídica, para efeitos sucessórios, aos embriões que já foram implantados no útero.

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