Edson Vidigal faz balanço da reforma do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, destacou que a reforma do Judiciário se tornou “uma exigência da sociedade”. A reforma, aprovada pelo Senado em novembro, deve ser promulgada na quarta-feira (8/12), quando se comemora o Dia Nacional da Justiça.

“A morosidade não pode ser simplesmente condenada, pois ela, no Brasil e em todo o mundo, é que torna o Poder Judiciário seguro, portanto ela deve ser enfrentada por etapas e com cuidado”, afirmou Vidigal ao comentar que a reforma não irá resolver todos os problemas de lentidão da Justiça.

Uma das grandes polêmicas formadas em torno da reforma tem nome: súmula vinculante. A partir dela, os tribunais de instâncias inferiores serão obrigados a seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal. A idéia é, justamente, acabar com a longa fila de espera dos processos idênticos que tramitam nos tribunais.

Vidigal acredita que, com isso, os processos no Supremo Tribunal Federal, presidido pelo ministro Nelson Jobim, podem cair pela metade. Atualmente o Supremo recebe mais de 120 mil processos por ano. “A súmula será como uma vacina mortal, que mata ali o processo”, avalia.

O presidente do STJ também elogiou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — o chamado controle externo. “Isso é necessário para que haja maneiras de economizar dinheiro público e buscar ações mais uniformes do ponto de vista dos tribunais”, disse.

Entre as inovações introduzidas com a reforma, está a criação da Escola da Magistratura, que ficará sob a responsabilidade do STJ. “Esse órgão é importante para melhorar a qualidade dos magistrados e convencionar certas posturas”, ressaltou.