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Esquentando as turbinas

Julgamentos de acusados na Anaconda começam no dia 14

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O Ministério Público Federal de São Paulo vai pedir de 1 a 3 anos de cadeia para os 12 acusados de formação de quadrilha para venda de sentenças judiciais, na Operação Anaconda. O pedido será embasado no artigo 288 do Código Penal. Os julgamentos começam no próximo dia 14, às 9h, em São Paulo. Eles duram até o dia 17, uma quinta-feira -- véspera da data em que o Judiciário cruza os braços para seu recesso forense.

O julgamento começa no dia 14 -- exatamente a data marcada pela Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, para o início das tratativas de uma nova greve.

A revista Consultor Jurídico publica com exclusividade as primeiras peças de embate no julgamento. São documentos (alegações gerais da defesa) a serem tornados públicos na tarde desta segunda-feira (6/12), quando o advogado Ivan Santos do Carmo, que representa o agente federal Cesar Herman Rodrigues, concederá entrevista coletiva.

O advogado diz que apresentará os documentos que, segundo sustenta, comprovam prevaricação do Ministério Público Federal.

Conheça o relatório que acusa o Ministério Público Federal de ter cometido supostas irregularidades nas investigações.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO - RELATORIA DRA. TEREZINHA CAZERTA

AUTOS 2003.03.00.065344-4

CESAR HERMAN RODRIGUEZ, já devidamente qualificado nos autos supracitados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, tendo em vista os docs. Juntados pelo DD. Representante do Ministério Público Federal, às fls 2569/2576, nos autos 2003.03.00.065346-8 ( MPF x Cazem Mazloum e César Herman Rodriguez ) expor e requerer o que segue:

1) Não coaduna com o devido processo legal a juntada de documentos extemporânea, criando embaraços, dificultando a defesa e, principalmente, com intuito único de cobrir lacuna ou falha processual inobservada por mera desídia de quem deveria provar a acusação e não o fez.

2) O fato é que, quando proposta Ação Penal Privada Substitutiva da Pública, por quebra de sigilo de justiça por parte do Procurador da República Matheus Baraldi, que oficia na comarca da Justiça Federal de Guarulhos, rapidamente se “locomoveram” os membros do MPF para obter argumentos e pretextos para defender um de seus pares. A isso se dá o nome de legislar ou advogar em causa própria.

3) Há evidente prevaricação por parte dos Membros do Ministério Público Federal que capitanearam pessoalmente a Operação Anaconda. Há prevaricação por parte do Dr. Emanuel Henrique Balduíno de Oliveira, Delegado da Polícia Federal que coordenou a Operação Anaconda. E há prevaricação por parte da Relatoria desses Autos, haja vista que determinou, na integralidade, os rumos das diligências, do Inquérito e da Ação Penal propriamente dita.

4) O curioso, Excelência, é que a defesa cansou de solicitar providências no sentido de ser trazida aos autos as informações completas acerca do grampo telefônico. E, também, curiosamente, observou o MPF ditando regras neste processo, como se esse r. Juízo não fosse o competente, legalmente se referindo, para requisitar as provas visando à formação de sua convicção.

5) Impossível que o MPF e esse r. Juízo não tivessem realizado a oitiva dos áudios pertencentes à Operação Anaconda. Talvez no recôndito das nossas consciências até possamos reconhecer e justificar que, focados em desígnios outros, esse r. Juízo e o MPF não ouviram os áudios e acreditaram piamente na “fantasiosa megaoperação” capitaneada pela Polícia Federal.

6) Não é compreensível, portanto, que um delegado da polícia federal já falecido há 20 anos tenha participado da formação da quadrilha anaconda; não é compreensível que um empresário inocente tenha sido preso na Comarca de Guarulhos; não é compreensível que diversas pessoas alvos de escuta não tenham sido denunciadas; não é compreensível que centenas de áudios envolvendo traficantes e homicidas tenham sido enxertadas na Operação Anaconda como sendo de César Herman sem que se tivesse tomado nenhuma providência.

7) O Dr. Emanuel continua prevaricando. Primeiro, porque o documento juntado, a que se denominou Relatório, não passa de uma simples tentativa de justificação do injustificável. A conclusão de seu “Relatório” é vergonhosa e lamentável, em se tratando de pessoa que tem o dever de primar pela ordem e pelo direito.

8) A má-fé e o desespero encontram morada justamente em sua postura arrogante e desleal, quando, ao invés de simplesmente remeter ao Juízo as investigações e os procedimentos adotados quanto à traficância e à bandidagem, opta por tentar desmoralizar e desqualificar a defesa, taxando-a de mentirosa. A Defesa desafia que se prove, nestes autos, imediatamente, que foram tomadas quaisquer providências quanto ao fato alegado às fls. 12 a 26 das alegações finais da defesa, já que afirma o DD. Delegado Emanuel que:

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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2004, 13h17

Comentários de leitores

1 comentário

Afinal, as provas são ou não ilegítimas? Compar...

Jose George ()

Afinal, as provas são ou não ilegítimas? Comparem: MJ – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERALCOMUNICAÇÃO SOCIAL- NOTA À IMPRENSA - Brasília, 20 de Novembro de 2003.A Ordem dos Advogados do Brasil, em nota oficial intitulada “A OAB e o Sigilo das Comunicações”, firmada por seu ilustre presidente, manifestou a preocupação com possível violação de preceitos constitucionais atinentes ao sigilo da correspondência e das comunicações em geral, em face de interceptações de terminais de telefonia no transcorrer da Operação Anaconda, desencadeada pelo Departamento de Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal.Ao que tudo indica, a inexistência de informações da Polícia Federal, por tratar-se de investigação sob segredo de justiça, pode sugerir à primeira vista que os trabalhos desenvolvidos durante a referida operação não tenham sido executados dentro de constante controle, tanto do Judiciário quanto do Ministério Público, e com respeito a ditames constitucionais e legais......A partir do conhecimento desse fato, mediante autorização judicial, foram feitas interceptações de conversas telefônicas do advogado, chegando-se aos fatos delituosos trazidos a lume pela Operação Anaconda.Ao todo foram feitas interceptações de 29 terminais de telefonia fixa e móvel, além de quebras de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, todas com autorização judicial e acompanhamento direto pelo Ministério Público Federal.Durante a interceptação telefônica das pessoas investigadas, como é natural, registra-se a inevitável gravação de conversas entre os investigados e pessoas que nada têm a ver com o objeto da investigação... Contudo, na transcrição das conversas interceptadas, é feita uma rigorosa triagem buscando não focalizar aquelas pessoas que não têm qualquer ligação com o assunto alvo de investigação, as quais são desconsideradas, visando também a privacidade dessas pessoas.... Por outro lado, cabe reconhecer a grande dificuldade em determinar a origem dos vazamentos que se seguiram às diligências policiais ostensivas, considerando que os procedimentos que dão respaldo legal às investigações tramitam inevitavelmente por órgãos diferentes (Polícia, Ministério Público, Judiciário, e também entre advogados), sendo difícil evitar que cheguem ao conhecimento de pessoas não envolvidas com as operações.PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDADiretor-Geral... (íntegra da nota no google - palavra chave - lacerda)

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