Mais de 7 mil advogados do RS estão com o registro suspenso

Aproximadamente 7.500 dos 59 mil advogados inscritos na OAB do Rio Grande do Sul estão com o exercício profissional suspenso, por falta de pagamento das anuidades profissionais. Dez por cento (750) dos inadimplentes estão sendo executados, desde março deste ano, na Justiça Federal de Porto Alegre. Porém, só nos próximos dias as ações terão prosseguimento. As informações são do site Espaço Vital.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu na quarta-feira (01/12) que as cobranças da OAB-RS são ações de execução por título extrajudicial – sem o rito do executivo fiscal – distribuídas às diferentes varas federais cíveis. Após julgar os seis primeiros recursos de um lote de dezenas, o TRF-4 aceitou a tese da OAB gaúcha. Até agora, as decisões dos juízes de primeiro grau eram conflitantes.

Isso porquê, alguns magistrados extinguiam a ação de execução por título extrajudicial, por entenderem que seria o caso de executivo fiscal e por isso haveria inépcia da petição inicial. Outros mandavam redistribuir diretamente às varas que processam os executivos fiscais. E, para completar, alguns magistrados suscitavam conflitos de competência.

Os desembargadores federais Dirceu de Almeida Soares, Antonio Albino Ramos de Oliveira e João Surreaux Chagas puseram ordem na divergência. Eles acataram seis recursos (apelações e agravos) da OAB-RS para determinar o processamento das cobranças como execução pelo rito normal, sujeita à penhora de bens e a embargos. A tese já era sustentada pela advogada Elisabeth Serafim Rossi desde o ajuizamento da primeira execução, em nome da entidade.

O sinal verde, dado pelo TRF-4, significa que aproximadamente 6.750 novas execuções serão ajuizadas a partir de janeiro. A Ordem gaúcha deverá ser o maior cliente da Justiça Federal gaúcha, logo após o recesso de final de ano.

Processos nºs. 2004.71000337132, 2004.71000338914, 2004.71000351980, 2004.71000337028, 2004.71000344264 e 2004.71000351992