Kassab consegue suspensão da quebra de sigilo bancário

O vice-prefeito eleito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), conseguiu nesta sexta-feira, (03/12) suspender a decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que havia determinado a quebra de seu sigilo bancário. No mesmo dia, duas decisões favoreceram o deputado: uma do ministro Celso Mello do Supremo Tribunal Federal e outra do desembargador Correa Vianna, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em sua sentença, Mello destaca que “o Supremo Tribunal Federal, sendo o juiz natural dos membros do Congresso Nacional nos processos penais condenatórios, é o único órgão judiciário competente para ordenar, no que se refere à apuração de supostos crimes eleitorais atribuídos a parlamentares federais, toda e qualquer providência necessária à obtenção de dados probatórios essenciais à demonstração da alegada prática delituosa, inclusive a decretação da quebra do sigilo bancário dos congressistas”.

O ministro do STF ainda determinou que uma cópia da decisão seja encaminhada ao Banco Central.

O desembargador Correa Vianna, do TJ-SP, assinalou em sua sentença que a quebra do sigilo fiscal de Kassab não se justifica. “Vale repetir que a cautelar é sempre providência excepcional e, na grave hipótese de quebra de sigilos bancários e fiscal, deve estar alicerçada em circunstâncias reais da prática de eventual ato de improbidade administrativa”.

Kassab é investigado por improbidade administrativa. As denúncias atingiram o deputado após uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que apontou um crescimento de mais de 300% no patrimônio de Kassab.

O advogado do vice-prefeito eleito é o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado. A defesa afirma que o Ministério Público de São Paulo não apontou na denúncia nenhum fato concreto que indicasse a prática de ato de improbidade administrativa, a ponto de justificar a quebra de sigilo bancário.

Para o deputado federal, a decisão da 11ª Vara “usurpou a competência do STF, a quem cabe processar e julgar os membros do Congresso Nacional”. Além de Kassab, as investigações incluem o deputado estadual Rodrigo Garcia (PFL-SP), sócio do vice-prefeito eleito em diversas empresas.