Justiça autoriza polícia a recolher menores das ruas do Rio

A Policia Civil do Rio de Janeiro já pode voltar a recolher menores da capital fluminense. A decisão é da desembargadora Nilza Bitar, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que cassou liminar deferida pelo desembargador Siro Darlan proibindo a ação chamada de Operação Turismo Seguro.

A Operação havia sido interrompida assim que Darlan concedeu a liminar no Habeas Corpus interposto pela ONG Organização de Direitos Humanos — Projeto Legal –, em favor de quatro menores. O desembargador entendeu que a medida comandada pelas secretarias de Segurança Pública e de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro viola o direito de liberdade das crianças e adolescentes.

Segundo Nilza, o fato desses menores permanecerem nas ruas “só interessa a traficantes, pedófilos, exploradores da prostituição infantil e outros, como os do turismo sexual”. Para ela não há violência no ato de tirá-los das ruas permanentemente, abrigando-os, identificando-os, procurando ressocializá-los, entregando-os às famílias e punindo os responsáveis pelo seu abandono. “Violência é deixá-los nas ruas condenados a morrer antes de alcançarem a maioridade, expostos a toda sorte de abusos, aprendendo, na escola livre do crime, a roubar e a matar”.

A desembargadora determinou às autoridades “apreendê-los e tratá-los com dignidade; sem violência, mas com disciplina” para evitar riscos a si próprio e à população.