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Fora do cargo

Juíza de Minas afasta prefeito por improbidade administrativa

O prefeito da cidade mineira de Resplendor, Gilmar Furtado Dias (PL), parece estar vivendo seu inferno astral. Dois dias depois que a Justiça decidiu afastar sua esposa, Maria Guilhermina, da prefeitura -- uma vez que ela acumulava dois cargos públicos --, uma ação do Ministério Público de Minas Gerais conseguiu o afastamento do prefeito, faltando menos de um mês para o término de seu mandato.

Dias também teve decretada a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens. As acusações do MP são de improbidade administrativa. A decisão da juíza Renata Bonfim Pacheco, da Comarca de Resplendor, atinge também Marlon Gularte Amâncio, chefe da Divisão de Tesouraria, Contabilidade e Orçamento -- cargo, aliás, que vinha sendo ocupado pela primeira-dama até o último dia 30 de novembro.

O promotor de Justiça Henry Wagner Vasconcelos de Castro, avalia que ficou comprovado que o prefeito realizou pagamento de prestações de dívidas contraídas por ele próprio junto à Cooperativa de Crédito Rural de Resplendor Ltda (Crediresplendor), usando recursos públicos em transferências bancárias da sua conta pessoal na cooperativa. Pelo menos quatro prestações de R$ 5mil podem ter sido pagas à cooperativa com dinheiro público.

O MP ainda denunciou o prefeito pelo fato de Dias ter dado descontos de 15% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Consórcio de Hidrelétrica de Aimorés (AHE). O desconto máximo admitido pelo código tributário da cidade é de 10%.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2004, 21h43

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