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Benefício fiscal

Senado aprova projeto que libera livros de recolher PIS e Cofins

Os livros nacionais poderão ficar até 10% mais baratos em três anos. Tudo por conta de um projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, que isenta os livros e assemelhados do recolhimento de PIS e Cofins. Trata-se do Projeto de Lei de Conversão (PLV 53/04) à Medida Provisória 206/04. Além do benefício para o setor literário, o projeto também prevê mudança na tributação sobre ganhos em investimentos no mercado financeiro e de capitais e institui um regime tributário especial para estimular a modernização e ampliação dos portos.

A proposta de incluir o benefício fiscal aos livros partiu do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP).

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), garantiu que a oposição vai aprovar a proposta, apesar da mesma Medida Provisória conter mais de onze alterações tributárias. “Vamos aprovar porque entendemos ser de interesse do país. Mas o abuso de medidas provisórias chegou a um limite insuportável, e a oposição a partir de agora vai agir em relação a isso”, afirmou.

Com a isenção, as editoras, distribuidoras, livrarias e importadores de livros ficaram livres de uma carga fiscal que varia de 3,65% a 9,25%. O setor se comprometeu a criar, em contrapartida, um “Fundo Pró-Leitura”, que contará com 1% do total arrecadado com as vendas de livros no país. O Fundo terá o objetivo de estimular a leitura entre as camadas mais pobres da população.

Segundo a advogada tributarista Daniella Dias Ramos, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves, os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão já gozam de imunidade constitucional no que diz respeito aos impostos. “Todavia, tal imunidade não alcança as contribuições – espécie de tributo cuja destinação do produto de sua arrecadação é vinculada a uma determinada finalidade relacionada com a atuação estatal”.

Como os livros não são imunes às contribuições (PIS e Cofins), a isenção no recolhimento desses tributos ajudará a desonerar o setor.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2004, 17h12

Comentários de leitores

1 comentário

Quanto mais benefício, melhor. Já estamos cansa...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Quanto mais benefício, melhor. Já estamos cansados de pagar tributos. Chega. Principalmente, em se tratando de cultura. Essa iniciativa deveria partir do Ministério da Cultura, Dr. Gilberto Gil. Valeu, Presidente Sarney.

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