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Não beberás

Uso de chá de Santo Daime é proibido pela Suprema Corte dos EUA

O consumo do chá de Santo Daime, ou ayahuasca, está proibido nos Estados Unidos. A decisão é da Suprema Corte americana e contra os membros do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal baseado em Santa Fé, no Novo México. O entendimento atendeu o pedido do governo Bush, segundo o qual a permissão do uso obrigaria os EUA a violar tratado que previne o tráfico de drogas no mundo. As informações são do site www.drugpolicy.org/news.

Assinada pelo juiz Stephen Breyer, a sentença impede o uso da bebida, feita de duas ervas encontradas na Amazônia, durante as cerimônias da seita. Breyer pôs fim à batalha judicial que já dura quatro anos e meio. O embate começou quando o serviço de imigração apreendeu 30 galões de ayahuasca na casa de Jeffery Bronfman, líder do União do Vegetal nos EUA.

Em entendimento anterior, a corte de apelações de Denver acolheu os argumentos da defesa de Bronfman e entendeu o consumo do chá como sagrado. “Esse caso é único em vários aspectos porque coloca em conflito duas leis federais”, disse a juíza Stephanie Seymour, da corte de Denver. Uma delas é a proteção do indivíduo exercer sua religião e a outra diz respeito ao interesse público e governamental em proteger a sociedade da importação e venda de drogas ilegais.

Segundo ela, o argumento do governo de que a liberação do uso do chá poderia prejudicar acordos internacionais sobre psicotrópicos não se sustenta já que se admite em casos excepcionais o consumo de plantas alucinógenas tradicionalmente cultuadas por pequenos grupos definidos. Stephanie salientou que o livre exercício da religião é aprovado pela medida que garante a liberdade religiosa.

O caráter alucinógeno do chá se deve a presença da DMT nas folhas de chacrona. O DMT é considerado substância ilegal pelos Estados Unidos. O autor do pedido à Suprema Corte para que considere o uso da bebida ilegal foi feito pelo procurador Paul Clement. Segundo ele, a permissão violaria a política externa dos EUA.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2004, 18h25

Comentários de leitores

6 comentários

O título da matéria, afirmando que o Santo Daim...

José Murilo Junior ()

O título da matéria, afirmando que o Santo Daime foi proibido nos EUA, não leva à compreensão exata do que significa esta intervenção da Suprema Corte americana. O que de fato está acontecendo é que a União do Vegetal, através de um esforço legal mobilizado por um de seus líderes nos EUA - Jeffrey Bronfman, um dos herdeiros da fortuna da indústria de bebidas alcoólicas (!) Seagram's -, tem vencido em todas as instâncias processo que move contra o governo americano por ter 30 galões de seu sacramento detido por agentes federais em 1999. A última dessas vitórias (a 3ª) foi no mês passado (conforme noticiado pelo CJ), o que já tornava legal a retomada dos rituais em solo americano e exigia a devolução do chá aprisionado. Em vista disso, o que a turma do Bush conseguiu na marra foi um "stay", que parece ser algo como um pedido de revisão da decisão pelos juízes da suprema corte. Ou seja, a típica virada de mesa que pouco tem a ver com justiça, mas que faz todo sentido no âmbito dos arranjos de realidade criados pela atual administração americana para justificar seus atropelos éticos e morais. Cabe ressaltar que a Ayahuasca / Santo Daime / Vegetal nunca foi condenado em nenhum tribunal do mundo. Todos os processos de legalização em curso (em vários países) sofrem injunções por parte das agências policiais internacionais coordenadas pelo DEA, no afã de defender seu gordo orçamento baseado nas premissas obscurantistas da "war on drugs", mas a legitimidade da manifestação cultural e espiritual em torno da cultura da ayahuasca acaba sempre sendo reconhecida no final.

Genial o comentário do Observador Atento. Me le...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Genial o comentário do Observador Atento. Me levou à seguinte indagação: e o que é religioso e o que não é? Será que uma dúzia de juízes se reunindo depois da sessão para tomar um whisky não é uma espécie de ato religioso também? Essa questão dá muito pano pra manga... As pessoas bem intencionadas respeitam a liberdade alheia e são tolerantes quanto a religiosidade, desde que os atos não prejudiquem terceiros. Aí surgem duas correntes: a primeira defende o sistema atualmente em vigor, acha que proibir e punir com cadeia é o caminho. E a segunda, da qual faço parte, não acredita que cadeia resolva problema de usuário de drogas, porque gera uma atividade paralela ao Estado, o tráfico de drogas, responsável pela corrupção. O sistema em vigor já provou que não funciona, como também a história já demonstrou que a liberalidade sem intervenção do Estado é um verdadeiro desastre. Exemplos históricos: lei seca, guerra do ópio na China. Talvez seja a hora de chegarmos a um meio termo, com coragem para assumir que do jeito que está é impossível continuar e propor mudanças que mantenham a intervenção do Estado sem a utilização massiva de instrumentos como a prisão de usuários, que já provou ser um sistema ineficaz.

Sinto admitir, mas a sociedade necessita de uma...

Webert Meireles Pacheco ()

Sinto admitir, mas a sociedade necessita de uma certa dose de hipocrisia para mater-se estável. Aqueles que não admitirem, ou não concordarem, que me desculpem, mas ultrapassam essa dose. Ora, o álcool é uma droga consumida há mais de 3.000 anos, a qual se perpetuou na sociedade ocidental, não obstante outras drogas lícitas terem sido banidas do consumo do cidadão comum entrando para a lista das substâncias condenáveis (caso da cocaína, por exemplo). Decerto que, assim como outros costumes, o uso da bebida alcóolica se "assentou" em nosso meio, o que faz dela uma droga tolerável, ainda que realmente cause prejuízos em ambiente social, o que a economia chama de "externalidades negativas". Contudo, penso que se assim está que se deixe ficar, haja vista que incorporar outras drogas de igual ou maior impacto social não ajudaria em nada a resolver o problema. Descordo, portanto, do leitor que não condena o uso destas drogas. O combate deve ser implacável, tanto em relação ao uso quanto à posse, venda e transporte. Sou da opinião de que, saiu da linha, metam-lhe o ferro.

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