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Batalha judicial

Bush quer proibir consumo do chá de Santo Daime nos EUA

O governo George W. Bush pediu à Suprema Corte americana que impeça o uso do chá de Santo Daime, ou ayahuasca, pelos membros do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal baseado em Santa Fé, no Novo México. Admitir o consumo da erva obrigaria “os Estados Unidos a violar um tratado internacional para prevenir o tráfico de drogas no mundo”, afirmou o procurador-geral Paul Clement. As informações são da Associated Press.

A batalha judicial pela licitude do uso do chá naquele país já dura quatro anos e meio. O embate começou quando o serviço de imigração apreendeu 30 galões de ayahuasca na casa de Jeffery Bronfman que, depois de ser apresentado à religião em viagens ao Brasil, começou a importar as duas plantas amazônicas que compõem a bebida.

O caráter alucinógeno do chá se deve à presença da DMT nas folhas de chacrona. O DMT é considerado substância ilegal pelos EUA. Há menos de um mês, no entanto, a corte de apelações de Denver acolheu os argumentos da defesa de Bronfman e entendeu o consumo do chá como sagrado.

“Esse caso é único em vários aspectos porque coloca em conflito duas leis federais”, disse a juíza Stephanie Seymour, da corte de Denver. Uma delas é a proteção do indivíduo exercer sua religião e a outra diz respeito ao interesse público e governamental em proteger a sociedade da importação e venda de drogas ilegais.

Segundo ela, o argumento do governo de que a liberação do uso do chá poderia prejudicar acordos internacionais sobre psicotrópicos não se sustenta já que se admite em casos excepcionais o consumo de plantas alucinógenas tradicionalmente cultuadas por pequenos grupos definidos. Stephanie salientou que o livre exercício da religião é aprovado pela medida que garante a liberdade religiosa.

Contra o uso do chá pela União do Vegetal está o procurador-geral dos EUA, pelo DEA (Departamento Americano de Combate ao Uso de Drogas) e outras agências governamentais. De acordo com eles, a permissão ao consumo da erva viola um tratado de 1971 sobre drogas psicotrópicas.

O Centro Espírita Santo Daime de Santa Fé conta com cerca de 130 membros, a maioria deles brasileiros.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2004, 15h47

Comentários de leitores

1 comentário

Eu acho que o bush não quer liberar porque só e...

BARRETO (Estudante de Direito - Comercial)

Eu acho que o bush não quer liberar porque só ele é que tem o direito de ficar doidão e fazer as loucuras la terra do tio sam

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